Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 920 143 vítima foi atrás do depoente e de seus familiares; não viu a testemunha Beto próximo a briga; sua namorada era Janicleide e atualmente ela é sua esposa, e começaram a namorar em novembro de 2005, afirmando que a vítima não piscou o olho para a sua namorada, nem esta lhe contou este fato. (grifei)Em situação que tal, provado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2148 472 do Airton executou a vítima dentro do carro. Logo em seguida o Fábio guia o carro da vítima objeto do acordo até a cidade de Maceió, para o mandante do crime Airton. Dois dos acusados foram presos em flagrante delito em 02 de setembro de 2014, Airton Vieira e Fábio da Silva, sendo tal prisão homologada e convertida em pris

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1984 315 Autos n° 0000997-10.2011.8.02.0052 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Vítima: Edson José da Silva Acusado: Quitéria José da Silva SENTENÇA PRONÚNCIA O Ministério Público, por intermédio de seu representante, ofereceu denúncia contra QUITÉRIA JOSÉ DA SILVA, tendo-a por incursa nas sanções do art. 121, �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 790 150 banal, com natureza de grande desproporcionalidade. A futilidade deve ser apreciada sempre objetivamente, diante do senso médio, e não pela opinião do sujeito ativo. (In Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência/coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco – 8 ed. re. a. e ampl. – São Paulo – Edit

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIâNIA-GO, AOS VINTE E TRêS DIAS DO MêS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (23/10/2013) HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO 1 TJSP, AC, REL THOMAZ CARVALHAL – BOLETIM DE JURISPRUDêNCIA 9/124 IN LEIS PENAIS ESPECIAIS E SUA INTERPRETAçãO JURISPRUDENCIAL COORDENAçãO: ALBERTO SILVA FRANCO, RUI STOCO – 7 ED REV ATUAL E AMPL �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1553 307 se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, na redação dada pela Lei no 11.689/2008. Ou seja, para a pronúncia de um réu, a materialidade deve ser certa e a autoria, provável. No caso em apreço, a materialidade do fato ora apurado restou devidamente com

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1423 260 O defensor dativo declinou da incumbência pelo motivos colacionados às fls. 52v e 53. Assim, o acusado passou a ser representado tecnicamente pela Defensoria Pública Estadual, apresentando defesa preliminar às fls. 55/56. Designada audiência de instrução, o acusado não foi encontrado para ser intimado para o ato, consoante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 961 133 anterior, razão pela qual, afasto-a, de modo que não será analisada pelo Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes contra a vida. A segunda qualificadora é no que tange à utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, também prevista no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal. Alberto Silva Fr

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 1620 punibilidade pela prescrição retroativa, após o trânsito em julgado, para a acusação, bem como o juiz concedê-la, como lhe permite o art. 61 do Código de Processo Penal. A lição de Alberto Silva Franco é incisiva: ?guarda inteira pertinência a conclusão de que a prescrição retroativa pode (eu diria deve) ser reconhecida em 1ª instância; ao declarar rescindida a sentença condenatória

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 1817 afeta; em verdade, ao reconhecer a incidência da prescrição retroativa, o juiz do processo ou o juiz da execução atende apenas a um imperativo legal, pois é a lei e não ele quem atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição do título penal executório? (Alberto Silva Franco et al., Código Penal e sua inter