Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Réu Advogado ANTONIO JOSÉ PEREIRA FILHO MARCIO CARVALHO PEREIRA DE SOUZA(OAB: 211946-D/SP) MARIA HELENA MACIEL PEREIRA ARACI DE SOUZA ROSA Réu Réu Autor Advogado Kleber Geraldo Rodrigues da Silva ANTONIO CASSEMIRO DA SILVA(OAB: 106626-D/SP) DPL DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA JOSE AUGUSTO DA COSTA REANHO(OAB: 54157-D/SP) Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - ANTO

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0001069-83.2016.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6306012715 AUTOR: ZORAIDE DE FREITAS (SP307140 - MARINO SUGIJAMA DE BEIJA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Diante do exposto, profiro julgamento na forma que segue: a-) Acolho o pedido formulado por ZORAIDE DE FREITAS em face do INSS, condenando-o a conceder-lhe o benefício de pensão por morte nos termos acima delineados, resolv

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006605-75.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301115853 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: CARLOS ANTONIO JUVINO (SP190837 - ALECSANDRA JOSE DA SILVA TOZZI) 0004968-96.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301116194 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: VANDA MARIA DA CRUZ (SP354425 - ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA) 0004728-04.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006644-48.2011.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306037348 AUTOR: IANCA KATHLEEN DA SILVA (SP210567 - DANIEL NOGUEIRA ALVES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0006605-75.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6306037349 AUTOR: CARLOS ANTONIO JUVINO (SP190837 - ALECSANDRA JOSE DA SILVA TOZZI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de Juiz Federal no âmbito do Juizado Especial Federal / Turma Recursal. Decido. A Turma Regional de Uniformização da 3ª Região firmou posição em sentido contrário, conforme o enunciado da Súmula nº 20, verbis: “Não cabe mandado de segurança no âmbito dos juizados especiais federais. Das decisões que põem fim ao processo, não cobertas pela coisa julgada, cabe recurso inominado.” (Origem: processo 0000146-33.2015.4.03.9300;

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005844-10.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6306043091 AUTOR: ELZA BAGANHA ROCHA (SP364033 - CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0005859-76.2017.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6306043090 AUTOR: EVILASIO PEDRO DE HOLANDA (SP364033 - CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005660-20.2018.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6306008267ZENITE ALVES (SP335237 - RAILENE GOMES FOLHA, SP144457 - ANTONIA APARECIDA FERRAZ) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do do Código de Processo Civil, e das disposições daPortaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço opresente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora do OFICIO anexado. Prazo: 15 (quinze)

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores. Prazo: 05 (cinco) dias. 0008224-35.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6306017338MARIA ZILMA FERNANDES (SP190837 - ALECSANDRA JOSE DA SILVA TOZZI) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/19 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista PARTE AUTORA da designação de perícia médica, na espec

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo as petições anexadas em 14.05.2020 como emenda à petição inicial. Há necessidade de adensamento do quadro probatório para a verificação da pertinência da pretensão trazida a Juízo. Anoto, ademais, que consta decisão administrativa denegatória do pedido do benefício formulado pela parte, decisão que se presume legal e acertada até prova em contrário, prova essa que não emerge dos autos até este momento. Em assim sendo, indefiro a tutela de urgência porque ausente a pro

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Considerando a concordância da parte autora com a proposta apresentada pelo INSS, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015. Expeça-se, de imediato, ofício ao INSS para a implantação do benefício, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), que fica desde já imposta em favor da JUSTIÇA FEDERAL e devida após o prazo ora concedido