670 resultados encontrados para alecsandra jose da silva tozzi - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 15ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo INSS, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Fábio Ivens de Pauli, Luciana Jacó Braga e Rodrigo Oliva Monteiro. São Paulo, 11 de junho de 2019 (data do julgamento). 0003052-26.2017
A Lei nº 9.099/95 prevê expressamente, em seu artigo 48, a possibilidade de interposição de embargos de declaração. Tempestivamente interposto, o recurso merece ser conhecido. Ausentes quaisquer das hipóteses legais que justifiquem seu acolhimento, ou seja, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do CPC C/C art. 48 da Lei nº 9.099/95. Eventual erro de julgamento, inclusive em relação a matérias que admitem cognição de ofício (objeções
0007381-36.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306004097 AUTOR: FRANCISCO WILSON GOMES DE SOUZA (SP190837 - ALECSANDRA JOSE DA SILVA TOZZI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 1. Considerando a natureza do feito, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2021, às 14h50min, nas dependências deste Juizado. 2. Fica intimada a parte autora para que compareça
Em assim sendo, indefiro a tutela de urgência, porque ausente a probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do CPC. Aguarde-se a data designada para perícia. Int. 0004711-93.2018.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6306038065 AUTOR: ERALDO IZIDORIO DA SILVA (SP267255 - RAF MISSÃO MONSORES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Petição acostada aos autos em 06.09.2018: Concedo os benefícios da gratuidade d
0002424-60.2018.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6306007017 AUTOR: RODERVAL RENAN PEZIN (SP195289 - PAULO CESAR DA COSTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0003215-29.2018.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6306007074 AUTOR: VERGILIO EDUARDO ZANELATO (SP277630 - DEYSE DE FATIMA LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0
0008900-51.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6306042499 AUTOR: MARIA JOSE BATISTA RODRIGUES (SP342245 - RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não está configurada a probabilidade do direito alegado pela parte, considerando o atual estágio do procedimento. Há necessidade de adensamento do quadro pro
0008900-51.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6306042499 AUTOR: MARIA JOSE BATISTA RODRIGUES (SP342245 - RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não está configurada a probabilidade do direito alegado pela parte, considerando o atual estágio do procedimento. Há necessidade de adensamento do quadro pro
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Designo perícia médica como o perito Dr. Luciano Ribeiro Arabe Abdanur nos processos abaixo relacionados, a ser realizada nas dependências deste Juizado. Rua Avelino Lopes, 281, Centro Osasco/SP). 1_PROCESSO 2_POLO ATIVO DATA/HORA AGENDA PERÍCIA 0006041-91.2019.4.03.6306 PAULO RIB EIRO DE JESUS GOMES 05/03/2020 16:30:00 000644715.2019.4.03.6306 ROSELI PRADO DA SILVA 05/03/2020 14:00:00 0006733-90.2019.4.03.6306 FLORIANO MANOEL DO NASCIM
EXPEDIENTE Nº 2021/6306000073 DECISÃO JEF - 7 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ainda é incerta a retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Federal da 3ª. Região, haja vista a calamidade pública decorrente do coronavírus e as medidas adotadas pelas autoridades para conter o avanço da pandemia. Assim, em não havendo retorno das atividades presenciais por ocasião da audiência designada neste processo, dou oportunidade para que seja realizada de fo
custas para a autarquia, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar, ainda, à parte autora, beneficiária da justiça gratuita.Em que pese a lei processual exclua o reexame necessário de sen-tença que prescreve condenação líquida contra autarquia federal em valor inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (artigo 496, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015) - não se aplicando tal dispositivo, em princípio, a decisões com condenações ilíquidas ou merame