Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 SPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL.CIRCUNSTANCIAS: SAO DESFAVORAVEIS AO TIPO, APREENDIDA CONSIDERAVEL QUANTIDADE DE COCAINA, OU SEJA, 02 (DUAS) PORCOES DE COCAINA (CRACK), PESANDO 44,25G (QUARENTA E QUATRO GRAMAS E VINTE E CINCO CENTIGRAMAS).ENA LTECO, AINDA, QUE A NATUREZA DA RESPECTIVA DROGA POSSUI POTENCIAL DE DEPENDENCIA QUIMICA E OCASIONA DANOS A SAU

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CULPABILIDADE: R EPROVAVEL EM MEDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; A

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 BONS ANTECEDENTES, CONFORME SE VE A FL. 206. NO QUE PERTINE A CON DUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, NAO HA ELE MENTOS NOS AUTOS PARA A DEVIDA AFERICAO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CI RCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIV OS, REVELAM-SE COMO SENDO A OBTENCAO DE GANHO ILICITO COM O TRAFI CO, INSITO AO PROPRIO TIPO. AS CIRCUNSTAN

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO ALYSSON RODRIGUES DA CRUZ , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, D A LEI N 11.343/06. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, A FIXACAO DAS PENAS. CULPABILIDADE: ESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE REP

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DA LEI N 8.069/90. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A FIXACAO DA PENA DO SENTENCIADO. 3.1. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 CULPABILIDADE: ESTE MOMENTO SE R EFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, C ONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLOU O S LIMITES DO TIPO PENAL, NAO MERECENDO VALORA

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 FINALIDADES DA PENA. COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA S DO CRIME, NECESSARIO SE OBSERVAR QUE, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI N 11.343/2006, O MAGISTRADO, NA FIXACAO DA PENA, DEVE CONSIDE RAR, COM PREPONDERANCIA AO PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE, A PERSONALID ADE E A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: CULPABIL

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 UENCIAS: SAO GRAVES, TENDO EM VISTA QUE EM RAZAO DE DELITOS COMO O NARRADO, MILHOES DE JOVENS TEM PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOF RIMENTO AOS SEUS FAMILIARES, MAS NORMAIS AO TIPO. COMPORTAMENTO D A VITIMA: QUE E A SAUDE PUBLICA, NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCI A DO FATO. SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E EM 500 (QUINHENTOS) DIA

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 1.343/06. PASSO A DOSAGEM DA PENA EM RELACAO AO ACUSADO RONALDO A LVES DE OLIVEIRA JUNIOR, ATENTO AS DIRETRIZES DO ART. 59 E 68, AM BOS DO ESTATUTO PENAL, UMA VEZ QUE NAO HA, NESTA FASE DO FEITO, C AUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO. OBSERVO, AINDA, O DISPOSTO NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N 11.343/06. CULPABILIDADE REPROV

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : FABIANO CONCEICAO DOURADO ADV ACUS : 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO PARA: A) CONDENAR O ACUSADO FABIANO CONCEICAO DOURADO, JA QUAL IFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 1 1.343/06. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A FI

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANI ZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL RE DUZO EM 2/3 (DOIS TERCOS), TORNADO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) A NO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. 3.1. DA PENA DE MULTA CONDENO-O , AINDA, A PENA DE MULTA QUE FIXO EM 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA. C ONSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRA