Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLOU OS LIMITE S DO TIPO PENAL, NAO MERECENDO VALORACAO ESPECIFICA. ANTECEDENTES , CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: E PRIMARIO E PORTADOR DE BONS A NTECEDENTES (FLS. 79). CONDUTA E PERSONALIDADE SEM ELEMENTOS PARA SUA VALORACAO. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTE

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 MINIMO LEGAL, DEVE INICIAR O SENTENCIADO O CUMPRIMENTO DE SUA PEN A NO REGIME SEMIABERTO, POSTO QUE NAO FAZ JUS A PROGRESSAO AO ABE RTO PELO REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. DEIXO DE PROCEDER A CONVERS AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA O TEMPO DA PENA ULTRAPASSA O PARAMETRO PARA A SUBSTITUIC

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 O A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME. QUANTO AO TRAFICO PRIVILEGIADO, PROMOV O EM CONJUNTO, POR SER ASSEMELHAREM. I CULPABILIDADE NAO EXISTE N ENHUMA GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA R EPROVA-LO; II - ANTECEDENTES ATENTO QUE OS SENTENCIADOS SAO PRIMA RIOS E NAO POSSUEM MAUS ANTECEDENTES CRIMI

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 BEM COMO COMPROVA-SE PELO INTERROGATORIO DO CORREU DEIVID DOUGLA S DA SILVA CRUZ, QUE O SENTENCIADO CEDEU, A ELE, DROGA GRATUITAME NTE, O QUE FOMENTA O USO E ESTIMULA A PESSOA A TORNAR-SE USUARIO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, BEM COMO ESTIMULA PRATICA DE CRIMES D IVERSOS, O QUE TAMBEM FOMENTA O INGRESSO NA PRATICA DO TRAFICO DE DROGAS (+ 1 ANO E 3 MESES); AS CONSEQUENCIAS

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AS E QUARENTA E SETE MILIGRAMAS) QUANTIDADE DE MACONHA E 1,26G (U M GRAMA E VINTE E SEIS MILIGRAMAS) DE COCAINA. ENALTECO, AINDA, Q UE A NATUREZA DA RESPECTIVA DROGA POSSUI POTENCIAL DE DEPENDENCIA QUIMICA E OCASIONA DANOS A SAUDE. DESTACO QUE CONFORME MATERIAL COMPILADO PELO CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (WWW.CMT.MG.GOV.BR), CITADO NA OBRA LEGISLACAO PENAL ESPECIAL, DO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ODRIGO LUIZ DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DOS ARTI GOS 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DA PENA. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPRO VABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. QUANTO AOS ANTECED ENTES CRIMINAIS, CONSIDERO NEUTROS, CONSOANT

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 O, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOE S DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO C RIME. CULPABILIDADE: REPROVAVEL EM MEDIO GRA

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZA O PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTANDO 1 (UM) A NO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO E, 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. EXISTE CAUSA DE DIMINUICAO DE PE

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NESSE ENSEJO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA OFERE CIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO VINICIUS DA CRUZ GOMES, PARA CONDENALO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N.11.343/2006. ATENTA A O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLI CADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, B EM COMO ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11.343/06,

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO E ESTUPRO, SEM O TRANSITO EM JUL GADO (FLS. 207/208). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERO -A DESFAVORAVEL, POIS NAO DECLAROU TRABALHO LICITO, HAVENDO NOTIC IA DE QUE MANTINHA RELACIONAMENTO COM UMA ADOLESCENTE, QUE TENTOU ASSUMIR O ILICITO PARA LIVRA-LO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. QU ANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA