Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 RESTANDO EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE LUCAS E TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA OR GANIZACAO CRIMINOSA, RECONHECO, A SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICA O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A P ENA EM 5/8 (CINCO OITAVOS), EM RAZAO DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA EM SEU PODER (02 PORCO

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11. 343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAF ICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), P ASSANDO CONTAR COM 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. N AO HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. COM ISS