Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 05 ANO S DE RECLUSAO. RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICA O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZA O PELA QUAL REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS)

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 CLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES CIRCUNSTAN CIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE DE FIXACAO DA PEN A, RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PR EVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA OR GANIZACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE D

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO . OS ANTECEDENTES CRIMINAIS SAO BONS, CONSOANTE SE VE AS FLS. 207 . NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEX ISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. A MOTIVACAO DO DELITO E O LUCRO FACIL, PROPRIO DO CRIME EM Q

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 STANCIAS DO DELITO, DO MESMO MODO, SAO NEUTRAS, JA QUE INSITAS AO CRIME. AS CONSEQUENCIAS, POR SUA VEZ, SAO GRAVES, UMA VEZ QUE A SUBSTANCIA APREENDIDA CAUSA DEPENDENCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO US UARIO E A SUA DISSEMINACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO F URTOS, RECEPTACOES, ROUBOS, ETC., LEVANDO VERDADEIRO DECLINIO E I NSEGURANCA A TODA SOCIEDADE. POR DERRADEIRO,

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 E DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS. FIXO A PENA D EFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E EM 166 ( CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA.DIANTE DA NECESSIDADE DE OBSE RVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 33, 2. E 3. DO CODIGO PENAL, DEIXO DE APLICAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, VISTO QUE O REU E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 DICOES PREPONDERANTES CONFORME ARTIGO 42, DA LEI N 11.343/05). OS MOTIVOS, REVELAM-SE COMO SENDO A OBTENCAO DE GANHO ILICITO COM O TRAFICO, INSITO AO PROPRIO TIPO, ASSIM COMO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO QUE SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO. AS CONSEQUENC IAS SAO GRAVES, UMA VEZ QUE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS CAUSAM DEP ENDENCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO USUARIO E A S

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NCIA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DO MESMO MODO, SAO NEUTRAS, JA QUE INSITAS AO DELITO EM APRECO. AS CONSEQUENCIAS, POR SUA VEZ, SAO GRAVES, UMA VEZ QUE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS CAUSAM DEPENDE NCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO USUARIO E A SUA DISSEMINACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO FURTOS, RECEPTACOES, ROUBOS, ETC., L EVANDO VERDADEIRO DECLINIO E INSEGURANCA A TO

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 AO ESTANDO APTO AO CONVIVIO SOCIAL. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A CONDICAO FINANCEIRA DO DENUNCIADO, FIX O A PENA DE MULTA EM 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS-MULTA, A RAZA O DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FA TO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. AUSENTES OS REQUIS ITOS DO ARTIGO 44, III, DO CODIGO PENAL, M

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 343/06 E ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90. B) ABSOLVER O ACUSADO RO NEY PIRES BAILAO, JA QUALIFICADO, DA IMPUTACAO CONTIDA NO ARTIGO 35 DA LEI N 11.343/06, NA FORMA DO ART. 386, II E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, A FIXACAO DA PENA DO SENTENCIADO. 3.1. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 CULPABILIDADE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 TES A SEREM CONSIDERADAS.RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 PO R ELE SER PRIMARIO, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANI ZACAO CRIMINOSA DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PE NA EM DOIS TERCOS, RESTANDO 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECL USAO E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-M