Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 RETRIZES DOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CU LPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULP ABILIDADE ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO NOR MAL AO TIPO PENAL. VERIFICA-SE, QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS , QUE O REU NAO E REINCIDENTE OU NEM POSSUI

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM: 1) PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA, A SER DESTINADO A CONTA JU DICIAL, QUAL SEJA: BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA: 4671, CONTA-CORRENTE, 01500013-2, OPERACAO: 40, A SEREM PAGOS NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO 2) PRESTACAO DE SER

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 LA 444, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NO QUE SE REFERE A CONDU TA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE , DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. OS MOTIVOS, REVELAM-SE COMO SENDO A OBTEN CAO DE GANHO ILICITO COM O TRAFICO, INSITO AO PROPRIO TIPO. AS CI RCUNSTANCIAS DO DELITO SAO PREJUDICIAIS,

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 FRACIONADA (TIPICO VAREJISTA), MANTINHA EM SUA RESIDENCIA INSUMO DE PREPARO E FRACIONAMENTO (ACIDO BORICO E BALANCA DE PRECISAO), DEMONSTRANDO QUE NAO SE CUIDAVA DE EVENTUALIDADE, MAS DE ATIVIDA DE CONTINUADA E CONSCIENTE. AS CONSEQUENCIAS, POR SUA VEZ, SAO GR AVES, UMA VEZ QUE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS CAUSAM DEPENDENCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO USUARIO, A SUA DISSEM

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especificada(s) acima. E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em julgado

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NDO SER EXECUTADA PRIMEIRAMENTE A REPRIMENDA MAIS GRAVE (ART. 76, DO CODIGO PENAL). 3.GABRIEL HENRIQUE MENDES DE PAULA: CRIME DE T RAFICO: EM VIRTUDE DO ACUSADO SER PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTE CEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIM INOSA, RECONHECO, EM SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PRE VISTA NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 TEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE R ECLUSAO. EM VIRTUDE DO ACUSADO SER PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTE S, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONHECO, EM SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA N O 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 E REDUZO

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 TIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTE CEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIM INOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PEN A EM 2/3 (DOIS TERCOS), RESTANDO A PENA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO ) MESES DE RECLUSAO E EM 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA . NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO

Seção II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1643 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 MEDIO GRAU, PRESENT ES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTE NCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDU TA DIVERSA ANTECEDENTES: TRATA-SE DE AGENTE PORTADOR DE BONS ANT ECEDENTES, COMO SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, FLS 195/196 CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA CAO PERSONALIDADE: NAO FO

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ADV ACUS : 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS 38068 DF - CARLOS ROBERTOS FARES DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INCOATIVA PARA O FIM DE CONDENAR PAULO HENRIQUE ALVES DE QUEIROZ, QUALIFICADO A FL. 02, NAS IRAS DA NORMA INCRIMINADOR A DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343 E NO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/0