Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO R EU, O QUE NAO O PREJUDICA; V - MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. A SSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDI CAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCI AS DO CRIME NENHUMA PECULIARIDADE QUE ACENTUE; VI - CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII - COMPORTAMENTO D

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 O TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA D E BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NENHUMA PECULIARIDADE QUE ACENTUE; VI - CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII - COMP ORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINO SA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO,

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 REINCIDENCIA (JA QUE A EPOCA DOS FATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTA VA COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR AUTOS N 221328-89.2012 FLS. 390/393 SENDO DISTINTA DAQU ELA JA MENCIONADA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA), CONSOANTE O AR TIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 03 (TRES) MESES, FI CANDO A MESMA ESTABELECIDA EM 05 (CINCO) ANOS

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 39182 39206 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 GO - RENATO CORREIA SANTOS GO - EVANDRO COSTA FELIX DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) ABSOLVER MARCOS VALERA DOS SANTOS, DAS SANCOES DOS ARTIGOS 33, C APUT, LEI 11.343/06 E ABOLVER TODOS OS ACUSADOS, MARCOS, ADAO E G ILDEMAR DA IMPUTACAO DO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 2) CO NDENAR OS ACUSADOS ADAO IRIS ROD

Seção II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 DA, QUE A NATUREZA DA RESPECTIVA DROGA POSSUI POTENCIAL DE DEPEND ENCIA QUIMICA E OCASIONA DANOS A SAUDE. DESTACO QUE CONFORME MATE RIAL COMPILADO PELO CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (WWW.CMT.MG.GOV .BR), CITADO NA OBRA LEGISLACAO PENAL ESPECIAL, DO AUTOR RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, ED. SARAIVA, PG. 217, 219, A COCAINA COM O AUM ENTO DA DOSE PODE OCASIONAR PANICO, SENSA

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 UFICIENTES PARA VALORACAO PERSONALIDADE: NAO FORAM REALIZADOS TES TES DE PERSONALIDADE MOTIVOS: SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERES SE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL CIRCUNSTANCIAS: SAO NORMAIS AO T IPO, APREENDIDA PEQUENA QUANTIDADE DE COCAINA, OU SEJA, 05 PORCOE S DE COCAINA (CRACK), PESANDO 3,910 (TRES GRAMAS E NOVECENTOS E D EZ MILIGRAMAS) ENALTECO, AINDA, QUE A NATUR

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 EX VI DO EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, RESTANDO CRISTALINAMENTE ES TAMPADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS IMPUTADOS AO ACUS ADO MARCOS HENRIQUE DE JESUS RAMOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CON TIDO NA DENUNCIA PARA CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, D A LEI N. 10.826/03, C/C ARTIGO 69, DO CODI

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 06, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIE NTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CULPABILIDADE: REPROVAV EL EM MEDIO GRAU, PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A IMPUTABILIDADE, A POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ANTECEDENTES: SAO BONS, COMO SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 IPO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS LHE PREJU DICAM, PORQUANTO POSSUI CONDENACAO POR FATO ANTERIOR COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR (ACAO PENAL N 342659-67.2014 DATA DO FATO E M 16/09/2014 E TRANSITO EM JULGADO EM 13/01/2015 FLS. 141/142), Q UE, EMBORA NAO CONFIGURE A REINCIDENCIA, CARACTERIZA MAUS ANTECED ENTES, NAO SE APLICANDO A SUMULA 444 DO S

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 NAR O ACUSADO WANDERSON ROBERTO LACERDA ARAUJO, JA QUALIFICADO, N AS SANCOES DOS 180, CAPUT, E 311, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, T ODOS C/C ARTIGO 69, DO MESMO CODEX, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTI GOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS . DANILLO SOMMA NOGUEIRA: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JU IZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/RE