Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 RA GRAVES; 8- COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE E A SAUDE PUBLICA, NAD A CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BASE EM 05 ANOS DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES . RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PRE VISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06, POR

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE PR EVISTA NO ART. 65, INCISO I, DO CP, SER O AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, TODAVIA MANTENHO A PENA INALTERADA POR JA ESTAR FIXADA NO MINIMO LEGAL: 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENT O DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIM

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM, POIS TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALI ADAS NA ANALISE DO REDUTOR PREVISTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11 .343/2006. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE R ECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DOS FATOS, RECONHECO A ATENUANTE DISPOSTA NO

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ACUSADO : DEYVID ALMEIDA ANDRADE ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO DEYVID ALMEIDA ANDRADE NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, TE NHO QUE A CENS

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 TECNICAMENTE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA DO TRAFICO DE DROGAS. NO ENTANTO, REDUZO A PENA EM UM SEXTO (1/6), RESTANDO 05 (CINCO) ANOS E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. FIXO A PENA DEF INITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 500 (QUINHENTOS)

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : FEITAS TAIS CONSIDERACOES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNC IA PARA CONDENAR OS ACUSADOS WEMERSON FREIRE GUEDES DOS SANTOS E DANIEL SILVA ARAUJO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.34 3/2006 E ABSOLVE-LOS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DAS PENAS DO ARTIGO 35, CAPUT, DA L

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS SAO FAVORAVEIS (FLS . 224/225). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTU DE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. A MOT IVACAO DO DELITO E O LUCRO FACIL, PROPRIO DO

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU WILLIAN RICARDO VILELA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, A DOSIMETRIA DE SUA PENA: A CULP ABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABIL IDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. NA TERCEIRA FASE DE FIXACAO DA PENA, RE CONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVIST A NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11.343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZ ACAO CRIMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS,

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA DO ESTADO PARA: A) CONDENAR O ACUSADO EDMUNDO DOS SANTOS RI BEIRO, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAP UT, DA LEI N 11.343/06. PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART. 68 DO C P, A FIXACAO DAS PENAS. CULPABILIDADE: ESTE MOMENTO SE REFERE AO JUIZO DE