Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 . HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 50446-41.2015.8.09.0103 AUTOS NR. : 91 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : DANIEL MARTINS DOS REIS ADV ACUS : 44228 GO - EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO SILVA DESPACHO : IV) DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA E CONDENO DANIEL MARTINS DOS REIS, NAS SANCOES DO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSI DERADAS.NAO HA, NESTA FASE DO FEITO, CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICIT UDE OU DIRIMENTES DE CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO.RECONH ECO EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/06 POR ELE SER PRIMARIO E DE BONS AN TECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 FAZEM PRESENTES (ART. 312, CPP). APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPE CA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIADO, ENCAMINHANDO -A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BEM COMO REM ETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O LOGO EM SE GUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NAL: 1) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO ; 2) COMPARECER A TODOS OS ATOS TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO; DEVERA O MESMO SER ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGA CAO IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, CO M BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-SE ALVA

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 BRO OS REQUISITOS DA PRISAO A TITULO DE CUSTODIA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIV O EM NOME DO SENTENCIADO PARA OS DEVIDOS FINS. OFICIE-SE A JUSTIC A ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 15, I NCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 NR. PROTOCOLO : 14110-79.2017.8.09.0002 AUTOS NR. : 22 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VANUSA SOARES DOS SANTOS BUENO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO PARA: A) CONDENAR A ACUSADA VANUSA SOARES DOS SANTOS BUENO, JA QUALIFICADA, COMO INCURSA NAS SA

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O REEDUCANDO. BAIXA NO BNMP. DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 115799-37.2014.8.09.0176 76 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA PAULO HENRIQUE ALVES DE QUEIROZ 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA 44546 GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENS

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 400917-36.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 1360 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WISNEY TAVARES DA COSTA ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR O ACUSADO WISNEY TAVARES DA COSTA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/20

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 LIZADA NA FASE ADMINISTRATIVA E UTILIZADA COMO ELEMENTO DE CONVIC CAO) - ART. 65, III, B, CP -, DEIXO DE ATENUAR A PENA, EM FACE DO DISPOSTO NA SUMULA 2312 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM AGRAVANTES A SEREM VALORADAS. RECONHECIDO EM FAVOR DOS ACUSA DOS A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LE I N. 11.343/06, POR ELES SEREM PRIMARIOS E NAO

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 RIMENTO DE 1/6 DA PENA), O QUE ENSEJARIA, A PRIORI, A PROGRESSAO DE REGIME AO SEMIABERTO, TODAVIA, CONSIDERANDO QUE O MESMO POSSUI AUTOS EXECUTORIOS (N201603270102), IMPERIOSA A SOMATORIA DAS REP RIMENDAS PARA ANALISE DO BENEFICIO, EM RAZAO DE QUE MANTENDO SUA SEGREGACAO PREVENTIVA. EM LINHA, DETERMINO QUE O TEMPO DE SEGREGA CAO PROVISORIA (08 MESES E 20 DIAS) SEJA COMPUTA