Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 TOS PROCESSUAIS NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU: HOMOLOGO A DISPENSA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES. ENCAMINHE-SE COPI A DA MIDIA E DA PRESENTE DECISAO AOS AUTOS N 200502232620. POR FI M, J UNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACU SADO, APOS ABRA-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 AUTOS NR. : 1032 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAIO FERNANDO NASCIMENTO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : NESSE ENSEJO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR D O ACUSADO CAIO FERNANDO NASCIMENTO, PARA CONDENA-LO NAS SANCOES D O ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N.11.343/2006. ATENTA A

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DE FINANCIAMENTO DO CRIME ORGANIZADO E AGENTE IMPULSIONADOR DE O UTROS DELITOS DEMASIADAMENTE GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, N O CASO A SOCIEDADE, EM NADA INFLUENCIOU PARA QUE O ACUSADO DECIDI SSE PRATICAR O DELITO. NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APRE ENDIDA, QUAL SEJA MACONHA, E CONSIDERADA ALTAMENTE NOCIVAS A SAUD E HUMANA, POIS O USO CONTINUADO PODE CAUSAR D

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AUTOS NR. : 620 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIVALDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 9387 GO - MIGUEL MOREIRA CARDOSO DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONT IDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO EDIVALDO DOS SANTOS FERRE IRA FILHO, JA QUALIFICADO, NA SANCAO DO ARTIGO 33, 4, DA LEI N 11 .343/06, FIG

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 FO DA DECISAO DE FLS. 59. AS PROVIDENCIAS , COM URGENCIA. ITUMBIA RA, 02 DE MARCO DE 2017. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 299209-06.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 997 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WISNER PEREIRA MARQUES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCE

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ANTE O EXPOSTO, ANTE A FALTA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 3 12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE IGO R FREITAS DA SILVA E FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DA PRISAO: A) COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (ART. 319, INCISO I CPP); B) NAO FREQ UENTAR BARES, BOATES E CASAS DE PROSTITUIC

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 223332-87.2016.8.09.0175 492 ACAO PENAL JOHNATHAN VAZ DOS SANTOS SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR JOHNATHAN VAZ DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS CONDUTAS PREVI

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WIRISMAR DIAS DA SILVA ADV ACUS : 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO WIRISMAR DIAS DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A D OSIMETRIA DE SUA PENA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, TENHO Q

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 A A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, DEIXO DE REDUZI-LA PELA MENORIDADE (EX VI DA SUMULA 231, DO STJ). EM VIRTUDE DO ACUSADO SER PRIMARI O, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONHECO, EM SEU FAVOR, A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA N O 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 E REDUZO A REPRIMENDA DE 2/3 (DOIS TERCOS), EM RAZAO DA NATUREZA E DA QUAN

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 NR. PROTOCOLO : 79872-08.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE DE PAIVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDEN AR PAULO HENRIQUE DE PAIVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO N A CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERV