Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2878 §2º, do Código Penal), consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena corporal, a ser fiscalizado pelo juízo da execução (CP, art. 55), devendo o juízo das execuções indicar qual atividade deverá o réu exercer, dentre as indicadas no artigo 312-A e incisos do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2895 termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para que as rés, solidariamente, devolvam aos autores a totalidade dos valores pagos, descontando-se o percentual de 10% (dez por cento) a título de eventuais despesas, cuja devolução deverá ser realizada em uma única parcela, nos termosdaSúmula 02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2517 na peça de fls. retro e JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, III, b, com resolução do mérito. Nos termos do artigo 1.000 do C. P. C., o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Sem custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3834 Cerqueira - - Alberto Aparecido Braz Junior - Isto posto, DEFIRO o pedido para determinar a expedição de Alvará e/ou Ofício à Caixa Econômica Federal para o levantamento do montante de R$ 2.033,03 (valor devidamente atualizado) diretamente pela requerente acima qualificada. Por consequência, JULGO EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2502 Revisão - R.V.L. - - F.F.A.E. - M.R.L. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2076 de Alcinio Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Margaret Ribeiro Macedo - - Fernando José Arroyo - Rosmelia Geny de Oliveira Rocha - - Joao Batista Fernandes - - Camila Teixeira de Oliveira Penna Chaves - - JOSE ROBERTO CASAGRANDE - - DELMARA MAGALHAES SANTOS LIMA - Procuradoria da Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2486 prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se AR de citação. Int. - ADV: VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP) Processo 1001873-63.2021.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Proprie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3109 SP), RODRIGO STROZZI (OAB 354270/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), LEANDRO DE ANDRADE PAIVA (OAB 107362/MG), RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB 109960/RJ), PATRICIA NUNES ARANTES (OAB 348926/SP), PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA (OAB 351995/SP), CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP), DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 2667 buscar rescisão judicial que automaticamente livra-se da perda financeira prevista na cláusula resolutória. Requereu seja observado que a parte autora não comprovou vício de vontade, nem ilicitudes ou abusos cometidos pela ré nas cláusulas contratuais. Ademais, requereu a designação de audiência con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2756 Projetos Imobiliarios Ltda e outros - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, de maneira pormenorizada, esclarecendo-se que indicações genéricas serão indeferidas. Eventual prova documental deverá ser apresentada no mesmo prazo, bem como eventual rol de testemunhas, sob pena