Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 2968 Desta forma, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Oficie-se ao IMESC informando a desnecessidade da realização da perícia médica domiciliar.Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério P�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 3307 capaz de se sustentar;5) baixo rendimento do exequente que foi reprovado na 1ª série do curso de Engenharia;O executado agravou da decisão que determinou o pagamento em três dias sob pena de prisão. Contudo, a Egrégia Instância Superior negou provimento ao recurso, fls. 112/115.A memória de cálculo foi anexada, fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2323 3510 (Defensoria Pública) - ADV: FERNANDA SACILOTTO (OAB 323345/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP) Processo 1001520-44.2016.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.P. e outro - Fls. 134: Formal de Partilha Aditamento encontra-se disponível para ret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2683 3497 termos do parágrafo 1º do art. 528, do CPC, inscrevendo o devedor junto aos cadastros de inadimplência, bem como expedindo certidão de teor da presente decisão, nos termos do artigo 517, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 3311 exercer atividade remunerada. Relata que a pensão alimentícia atualmente atinge o valor de R$ 4.500,00, que excede de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, compostos pela aposentadoria pelo INSS, pelos direitos autorais recebidos através de sua empresa Orions, bem como por bolsa de estudos da USP. Argumenta não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2797 Processo 0001270-33.2013.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.B. - V.C.B. - Vistos. Fl. 96: arbitro os honorários do advogado do réu no valor máximo previsto na tabela do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado. Expeça-se certidão de honorários em seu favor. O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2839 face a gratuidade. P.R.I. - ADV: CAROLINA FERNANDES RAMOS Processo 1004722-97.2014.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.L.S.F. e outro - Vistos. Com o advento da Emenda Constitucional 66/10, não há mais exigência temporal para a decretação do divórcio. Por outro lado, com a alteração legislativa qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 4143 patrimonial, ante a falta de capacidade intelectual e volitiva. Em face de tais constatações, a procedência do pedido é medida de rigor, impondo-se, outrossim, a nomeação da requerente como curadora do interditando, nos termos do artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, dado o vínculo parentesco demonstrado nos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3183 noticias/5103/entrevista%3A+guarda+compartilhada+e+obriga%C3%A7%C3 %A3o+alimentar).” Aludido modelo de guarda foi sugerido pelo Psicólogo Judiciário, o qual observou que além de estabelecer uma dinâmica de cuidados que funcionou para Donatella, visa também proteger a própria relação entre mãe e filha, evitando o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3595 qual pertence ao cumprimento de sentença nº 1006047-05.2017, em trâmite perante a 2ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional. Isso porque o débito do presente processo referia-se, a princípio, ao período de 08/2015 a 05/2017 (fls. 10/11). A exequente apresentou às fls. 150/151 planilha abrangendo o