Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3066 emenda a suprir a irregularidade, INDEFIRO a inicial desta ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, tudo nos termos dos artigos 284, parágrafo único e 295, VI, c.c. artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil, sem julgamento de mérito. III. Expeça-se, em favor do autor, mandado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3187 SAJ/PG5, que em razão do disposto no artigo 247 e incisos do CPC, deverá ser observado o que segue: 1-Na área cível em geral, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta AR Digital Unipaginada, devendo o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1714 §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4653 fica o mesmo intimado a recolher a taxa de desarquivamento dos autos, no importe de 1,212 UFESP (Guia FEDTJ Código 206-2), nos termos do Comunicado nº 47/2022 (DJE de 24/03/2022 p.1), sem a qual os autos permanecerão arquivados. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDRE AUGUST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2594 direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.”. Considerando que a missão precípua do juiz resume-se em velar pela duração razoável do processo (CPC, artigo 139, inciso II), impõe-se harmonizar os princípios constante no novo Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3632 invalidez total. Cabimento da indenização em valor proporcional ao grau de invalidez. Súmula nº 474 do STJ. Aplicabilidade da tabela referendada pela jurisprudência do STJ. Constitucionalidade do critério proporcional reconhecida pelo STF em controle concentrado. Percentual indenizável de 25% (sequelas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1086 Khalian Nicory Scavello Dorna - - Kathrinie Nicory Scavello Dorna Germano - - Nathalie Nicory Scavello Dorna Luiz - Vistos. Com efeito, nos termos da Constituição Federal, para obtenção do benefício da justiça gratuita, necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 5125 acerca da correção dos respectivos valores, da validade e da veracidade da guia DARESP, oportunidade em que será realizada obrigatoriamente a vinculação da utilização do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização, até que haja vinculação automática no sistema, certific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2759 liberação nos autos digitais, o que ocorrerá em 02 ou 03 dias, caberá à parte a sua devida impressão e instrução, bem como, a distribuição da mesma, devendo comprovar nestes autos sua devida protocolização. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, intimar pessoalmente para que dê andamento no fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3404 e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.505/516: I.1 Ciente o juízo acerca da remessa/protocolização dos ofícios pela credora. I.2 INDEFIRO nestes autos da execução a quebra do sigilo bancário dos executados para os fins indicados. A providência tende,