Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2777 ao período anterior à efetivação da liminar ora deferida. Isso porque a disponibilidade desse crédito é da Fazendo Estadual e, por esse motivo, cabe a esse órgão cobrar o tributo daquele que entende ser seu devedor, razão pela qual eventual insurgência da parte autora contra tal cobrança (que seq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3456 foram realizadas, através dos sistemas eletrônicos e por Oficios. A pretensão está fundada em título executivo que, pela própria natureza e pelos requisitos indispensáveis, representa obrigação(ões) positivas e exigível(eis), inadimplida(s) em seu(s) termo(s). Considerando as circunstâncias, a m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3450 localização do objeto da demanda. II Sem prejuízo disso, observo que a certidão de constatação realizada nos autos de nº 1010377-20.2019 da D. 3ª Vara Cível que aparentemente em 03 de outubro de 2019 já havia ocorrido o esbulho, com suposto apossamento da área pela ré, tanto que introduzidos ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 3471 inicial em aparente regularidade, CITE-SE com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3490 Processo 1013115-44.2020.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudio Lemes Goncalves e outro - Carlos de Gioia e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MÁRCIA HELENA CAROLINO GONÇALVES e CLÁUDIO LEMES GON�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 398 amparo no artigo 854, §3º, incisos I e III do Código de Processo Civil, comprovar eventualmente que os valores bloqueados são excessivos ou impenhoráveis, o que será analisado, após dar-se a oportunidade para a parte contrária se manifestar em cinco dias, à luz do preconizado pelos artigos 9º e 10 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3352 situação fática daquele que tem dificuldade econômica. Com a superveniência da Lei nº 13.467/2017 (que alterou a CLT), reputase que é viável tomar por norte o patamar insculpido em regra processual positivada para servir como parâmetro desprovido de subjetivismo. Diz o art. 790, 3º, da CLT, que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4410 nos termos do art. 48, e §§, da Lei Estadual nº 10.394/70. - ADV: PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP), EDNA DE FALCO (OAB 74309/SP), ALEXANDRE LIMA BORGES (OAB 338350/SP), BARBARA DE SÁ CRUZ (OAB 412354/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP) Processo 1005978-45.2019.8.26.0625 - Usucap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1831 No entanto, o processo pelo Juizado tem particularidades que não admitem seu aproveitamento no Juízo Comum. Assim, não teria viabilidade este processo no Juízo Comum. A solução deste modo é a extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, I do CPC cc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1515 Ratificação pela Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo e pela Cruz Azul de São Paulo por meio do qual foi instituída a transferência de parte dos valores gastos com esses tratamentos para os Policiais Militares titulares dos Planos de Assistência Médica. Daí a dívida do Autor para com a