Poder Executivo ● 05/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 105 - 3 CONSIDERANDO a importância de aprimorar a estrutura organizacional do Poder Executivo como forma de ampliar a capacidade do Estado para implementar políticas públicas; Governo do Estado CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETA: DECRETO Nº 47.549, DE 4 DE JUNHO DE 2019. Redenomina o cargo comission

Poder Executivo ● 05/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 169 - 3 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Articulação Regional, mantido o símbolo. Governo do Estado Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paul

Poder Executivo ● 14/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. O contribuinte deve atender a todas as condições e requisitos previstos no art. 18 do Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 2017. Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas,

Poder Executivo ● 06/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 127 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6° O Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife STPP/RMR terá prazo de vigência de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 1 (um) ano, a critério do Poder Executivo Estadual. (NR) ..............................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos: I - a 1º de junho de 2022 com relação aos incisos I e IV, do art. 1º; e II - a 10 de junho de 2022 com relação aos incisos II e III, do art. 1º. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENR

Poder Executivo ● 05/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Esta autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constituciona

Poder Executivo ● 28/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 99 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de maio de 2019 DECRETO Nº 47.490, DE 27 DE MAIO DE 2019. Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de

Poder Executivo ● 12/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 194 - 3 LEI Nº 17.444, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021. Governo do Estado Autoriza a concessão de subvenção social em favor da entidade que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: LEI Nº 17.442, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o art. 3º da Lei nº 13.463, 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PE

Poder Executivo ● 22/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - MARLENE MARIA DA SILVA 68709471472 – 0407075-55, Rua Domingos Teotônio nº 143, Caiucá, Caruaru – PE – AI 2019.000005209029-73. - JOSÉ DE ARIMATÉA NUNES VIEIRA 00865038805 – 0560796-56, Rua da Prosperidade nº 180, Casa, Salgado, Caruaru – PE – AI 2019.000005208874-86. Caruaru, 21 de outubro de 2019. DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO Diretor Geral Ano XCVI • NÀ 202 - 9 SECRETARIA DE

Poder Executivo ● 06/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 127 - 5 DECRETO Nº 53.130, DE 5 DE JULHO DE 2022. DECRETO Nº 53.127, DE 5 DE JULHO DE 2022. Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte ARAUJO MADEIRAS INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA. Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de j