Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2236 JUIZ DE DIREITO DR. AYRTON VIDOLIN MARQUES JUNIOR Processo 0000012-84.1996.8.26.0412 (412.01.1996.000012) - Execução Fiscal - Contribuições - Fazenda Nacional - Piton & Cia Ltda - - Irineu Piton - Renato Menesello Ventura da Silva - MUNICIPIO DE PALESTINA - Autos nº 0000012-84.1996.8.26.0412 Vistos. 1

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 3587 O primeiro ponto a ser enfrentado é a alegação da requerente de que houve inscrição indevida de seu nome no SERASA, relativa ao contrato objeto dos autos, mas, não apresenta prova quanto à suposta inscrição. A autora aduz que em diversas vezes tentou entrar em contato com a parte requerida para resolver o impasse, mas, igualmente, não traz provas nos autos que corroborem suas argument

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1927 ao pedido. É o RELATÓRIO do essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A objeção de pré-executividade (incidente inicialmente denominado como “exceção” por Pontes de Miranda) é criação da doutrina e da jurisprudência que visa a tornar mais célere a prestação jurisdicional, evitando a prática de atos

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 2762 Audiência de conciliação restou infrutífera (fls. 137/137-verso). Realizada audiência de instrução e julgamento, fora aberto prazo para as partes apresentarem alegações finais (fls. 137/137-verso). As partes não apresentaram alegações finais, apesar de devidamente intimadas, conforme certidão de fls. 139. É o breve relatório. Decido. O processo está em ordem, não há preliminares a se

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 491 não é qualquer importunação que deve ensejar uma reparação. A situação narrada não se mostra apta a ensejar a reparação extra-patrimonial postulada, antes transparecendo mero aborrecimento que não extrapola o que normalmente acontece, diante das vicissitudes da vida em sociedade, onde nem tudo ocorre de forma ideal, sem perturbações, contrariedades ou chateações. Sobre o tema: RECURSO INO

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6475 066/147 RECURSO DESPROVIDO. 1. Narra a parte autora que no início de 2016, ao adquirir um novo aparelho telefônico, precisou trocar de chip para microchip e dirigiu-se a uma loja da TIM, momento em que obteve a informação de que o número havia sido cancelado. Todavia, aduz que jamais solicitou o cancelamento do acesso. Assim, contratou o plano pós-pago, passando a receber cobranças com valores superiores daqueles contratados. 2.

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 3538 contrato assinado pela parte, nem qualquer outro documento que justifique a cobrança. Desse modo, não havendo provas quanto a legitimidade da cobrança, o débito deve ser declarado inexistente. Em contrapartida, com relação a incidência de danos morais, entendo que não assiste razão a autora. Os fatos narrados nos autos, sem a apresentação de provas documentais inequívocas, não pod

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3475 CPC).Da análise conjugada dos documentos apresentados pela parte autora na exordial e daqueles juntados com a defesa na contestação, mais os extratos bancários de ID 21302533, tem-se que a parte requerida se desincumbiu em parte com este ônus.O resultado dessa produção de provas levou o juízo a apurar que, muito embora a requerente alegue que não realizou o empréstimo, a parte requerida, em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1692 manifestem-se as partes. 2. Fls. 277: acolho a justificativa apresentada pela Perita, ficando ela liberada de seu compromisso. Int. - ADV: SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA (OAB 218826/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN (OAB 264782/SP) Processo 3000768-46.2013.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1693 acolho a objeção de preexecutividade para o efeito de declarar extinta a presente execução fiscal. Em razão da sucumbência condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do polo executado, honorários esses que fixo por apreciação equitativa em R$ 500,00 (quinhento