Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2042 a objeção de preexecutividade. A objeção de preexecutividade (incidente inicialmente denominado como “exceção” por Pontes de Miranda) é criação da doutrina e jurisprudência que visa tornar mais célere a prestação jurisdicional, evitando a prática de atos que seriam desnecessários e inócuos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2060 Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Comprovada a relação jurídica obrigacional entre as partes, assim como a garantia fiduciária e a constituição em mora do réu, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem mencionado na inicial, nos termos do artigo 3º, caput do Decreto-Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2104 imóvel (fls. 27-57). Juntou documentos (fls.58-244). O Município de Palestina formulou contrariedade alegando o não cabimento da exceção de preexecutividade, que não há imunidade tributária para sociedade de economia mista, que não mais existe a isenção de tributos, pois a CDHU já firmou o contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1690 (fls. 5-6). A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU apresentou objeção de preexecutividade argumentando haver imunidade tributária recíproca, isenção de tributos decorrentes da Lei Municipal nº 1.182/1990, e impenhorabilidade do imóvel (fls. 22-52). Juntou

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasíli

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2783 O resultado dessa produção de provas levou o juízo a apurar que, embora conste no espelho de “Consulta de Empréstimo Consignado” (ID 18496714) um empréstimo por consignação (609420136) no valor de R$ 345,62 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), o mesmo teve início e foi excluído em janeiro de 2020. Ora, a parte autora ingressou com a ação em julho de 2020 e o ex

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 3472 A ré juntou aos autos laudo do INMETRO/PARÁ (ID 19609415) alegando ser suficiente para comprovar irregularidades no registro do autor e justificar a cobrança da reclamada ora impugnadas. Todavia, a existência deste laudo não significa dizer que é o reclamante o responsável por eventuais alterações, falhas ou inadequações no(s) equipamento(s) medido(s). A questão é delicada, porém a conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1689 objeção de preexecutividade. A objeção de preexecutividade (incidente inicialmente denominado como “exceção” por Pontes de Miranda) é criação da doutrina e jurisprudência que visa tornar mais célere a prestação jurisdicional, evitando a prática de atos que seriam desnecessários e inócuos

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 AVIACAO Relator Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Acórdão Nº 1098489 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Pela sistemática do Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, a

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3745 Poder-se-ia, ainda, alegar que eventual laudo do INMETRO/PARÁ seria suficiente para comprovar irregularidades no registro do autor e justificar a cobrança da reclamada ora impugnadas. Todavia, mesmo que exista tal laudo e este aponte nesta direção, não significa dizer que é o reclamante o responsável por eventuais alterações, falhas ou inadequações no(s) equipamento(s) medido(s). A questão �