Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2065 Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP), MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP) Processo 3000899-21.2013.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2105 Processo 3000895-81.2013.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Palestina - CIA DESENV. HABITACIONAL URBANO DO EST. SAO PAULO - Vistos. 1. Relatório: A Prefeitura Municipal de Palestina ajuizou execução fiscal, consistente em certidão de dívida ativa

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 em outra companhia para empreender viagem no trecho internacional volta (Miami/Brasília) porque a recorrente não a alocou em outro vôo que satisfizesse seus compromissos no brasil, patente o dano material sofrido e, portanto, o dever de indenizar. 5. Provoca angústia e desconforto no consumidor, a delonga exagerada na solução do problema e a impossibilidade de a recorrente seguir, salvo por meio de ou

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Pela sistemática do Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, a responsabilidade civil nos casos como o dos autos é objetiva, a qual independe de demonstração de culpa, não sendo reconhecida a excludente prevista no § 3º, inciso II, do citado artigo, surge o dever de indenizar atribuído �

Caderno único ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2009 Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, quinta-feira, 24 de setembro de 2009 DANIELA FREITAS MATOS DEFENSORIA PUBLICA JECIVEL-PLANALTINA - INDENIZACAO PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO. ENTREGA AO ENCARREGADO DA RECEPÇÃO. VALIDADE DO ATO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DEMANDADO. REVELIA. 1. No rito imposto pela Lei 9.099/95 a citaçã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9395 quando a agressão exacerba a naturalidade dos fatos da vida e, consequentemente, causa fundadas aflições ou angústia no espírito de quem a ela se dirige. Portanto, meros dissabores da vida cotidiana, como se verifica na espécie, não são indenizáveis. Ademais, não há falar em lesão extrapatrimonial tão só pelo fato de ter havido mora do credor, sem a pro

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2724 SUMIDORA HIPOSSUFICIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ¿ ART. 14 DO CDC. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AMBOS OS RECURSOS

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3902 (Agravo de Instrumento nº 0102788-09.2015.8.14.0000, Relator Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, j. 18.04.2017) A ré juntou aos autos laudo do INMETRO/PARÁ (ID 29284529 páginas 15 e 16) alegando ser suficiente para comprovar irregularidades no registro do autor e justificar a cobrança da reclamada ora impugnadas. Todavia, a existência deste laudo não significa dizer que é o rec

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3764 irregularidades no registro do autor e justificar a cobrança da reclamada ora impugnadas. Todavia, mesmo que exista tal laudo e este aponte nesta direção, não significa dizer que é o reclamante o responsável por eventuais alterações, falhas ou inadequações no(s) equipamento(s) medido(s). A questão é delicada, porém a conclusão é simples: atribuir alterações, falhas ou inadequações em

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4169 juros de mora desde a data de exigibilidade de cada uma das sofrimento da vítima; c) considerar a personalidade e o poder parcelas vencidas após o ajuizamento da ação." econômico do ofensor; e d) pautar-se pela razoabilidade e equitatividade da estipulação. Diante disso, considerando os parâmetros doutrinários Aresto oriundo de Turmas deste Tribunal não ensej