Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2355 134 de participação deve-se levar em conta o disposto no artigo 239 do Código de Processo Penal, o qual descreve que “considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias”. In casu, é necessário saber

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 194 determinou-se o apartamento dos autos. A instrução teria início aos 19 de agosto de 2015. Porém, em razão da ausência dos réus esta restou redesignada (fls.206). Aos 17.11.2015, a instrução teria continuidade. Contudo, diante da ausência dos réus e do Defensor Público, esta restou redesignada mais uma vez. Aos 29

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 229 realizada em virtude da não localização das testemunhas arroladas na denúncia. Às fls. 468/491, foi juntada carta precatória da qual se extrai que a testemunha Williams Noberto Torres foi ouvida em audiência. À fl. 505, encontram-se acostadas as filmagens obtidas através das câmeras de monitoramento localizadas pr�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 312 que guiava um veículo Polo, de placa HXT 1276, objetivando resgatar os demais integrantes do grupo criminoso, que tinham momentos antes abandonado o veículo WV Fox prata pertencente à vítima, fora abordado para averiguação por integrantes da PRF, motivado por suspeitas acerca do lacre da placa. Constatou-se que o carro e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2722 377 pelo Conselho de Sentença, composto por juízes leigos), sob pena de configuração de nulidade absoluta. Isso porque não se pode fundamentar essa decisão da mesma forma que se fundamenta uma sentença condenatória. Deve-se limitar ao apontamento da prova da existência do crime e dos indícios suficientes de autoria ou

Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, terça-feira 2 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.117 CESSÕES E DE C JUIZ(A) DE DIREITO EDINALDO MUNIZ DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA VILMA FERREIRA DE MOURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1524/2022 ADV: WIKELP CASTRO DE SOUZA (OAB 2783/AC) - Processo 070424693.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: James Antönio Messias da Silva - Processo 0704246-93.2020.8.01.0001 Inventário Arrolamento Sumário Requerentes: James Antonio M

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.904 audiência/videoconferência de oitiva e prestação de contas da inventariante. 3. A inventariante e seu advogados ficam, desde já, intimados desta providência, tendo em vista especialmente o disposto no item 1 acima. A própria inventariante deverá, ainda, com a ajuda de seu advogado, dar ciência da audiência do item 2 acima para todas as demais partes, via telefone, whatsapp ou outro meio rápido, seguro e efica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Paraguai). É inegável, ainda, a ocorrência do concurso de agentes entre os acusados, pois a prova acostada aos autos indica o liame subjetivo entre os agentes. O artigo 29 do Código Penal é claro em falar que quem de qualquer modo concorre para o delito incide no preceito secundário do tipo penal, o que abarca a conduta dos batedores. Na conduta criminosa tratada é correto o entendimento de que os acusados agindo com dolo direto concorreram para o crime insculpido no artigo 33, caput, da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2050 523 representante do Ministério Público, contra Adeval dos Santos Correia, vulgo “Cara de Sapo”, já qualificado nos autos, pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 121, §2°, inciso II (motivo fútil) e IV (mediante emboscada), do Código Penal, conforme exordial acusatória de fls. 86/89.A denúncia em desfav

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 267 prisional no dia 13/10/2014. A audiência de instrução teve início aos 26 de setembro de 2016, conforme consta à fl. 385 e mídias 384 e 400, e na oportunidade foram ouvidas as testemunhas Djalma Gomes Magalhães, Diane dos Santos Almeida e José Sydnei dos Santos Batista. Após, as partes requereram vista dos autos, o que