Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 5 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.039 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ(A) DE DIREITO ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAHYMA SANTIAGO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0147/2022 ADV: IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO (OAB 5870/AC) - Processo 070029268.2022.8.01.0001 - Relaxamento de Prisão - Liberdade Provisória - AUTOR: L.O.B. - Autos n.º 0700292-68.2022.8.01.0001 ClasseRelaxamento de Prisão AutorLucas de Oliveira Bezerra De

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Cota de fl. 302/v.: O processo de recuperação judicial tem o condão de suspender todas as execuções que tramitem contra a sociedade empresária recuperanda. Ainda que exceção seja feita quanto à cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública, a qual não se sujeita ao concurso de credores, em função do previsto no artigo 187 do Código Tributário Nacional e no artigo 29 da Lei nº 6.830/80, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça se assentou no sentido de

Diário da Justiça ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.161 JUIZ(A) DE DIREITO ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCYELLE MELISSA DA SILVA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0501/2022 ADV: WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX (OAB 5205/AC) - Processo 000228794.2021.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado ACUSADO: Raimundo Barbosa Vieira - Decisão Trata-se de Recurso em Sentido Estrito (pp. 220/228) interposto pelo acusado Raim

Diário da Justiça ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.502 nios e ações, livres e conscientes, integravam, pessoalmente, organização criminosa, armada, como bem comprovam as circunstâncias dos crimes aqui narrados. 6º Fato: No dia 27 de julho de 2019, por volta das 14h15min, à Rua Cegonha, Q6, C2, Parque Palheiral, nesta cidade, o denunciado Alex Pinheiro de Souza mantinha sob sua posse uma arma de fogo, de uso permitido, um revólver calibre 22, sem autorização legal”

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.399 sado Anderson Nascimento dos Santos nos termos da exordial acusatória (fls. 456/457). A Defesa do acusado Anderson Nascimento dos Santos, por sua vez, requereu a absolvição por ausência de provas quanto a autoria (art. 415, inciso II, do CPP). Subsidiariamente, a impronúncia do acusado (art. 409 do CPP). Por fim, caso não seja este o entendimento, requereu o afastamento a qualificadora que dificultou a defesa da víti

Diário da Justiça ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 18.2020.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples ACUSADO: Erick Kauffmann - Certifico que foi nomeado o advogado Romano Fernandes Gouveia, OAB/AC n° 4512, para patrocinar a defesa do acusado Erick Kauffmann, conforme r. Despacho de p. 177. Rio Branco (AC), 08 de junho de 2020. Shirley Maria Ferreira de Paula Técnico Judiciário EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0294/2020 ADV: SIDNEY LOPES FERREIRA (OAB 3225/AC), ADV:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000780-08.2012.403.6140 - VAGNER JOAO DOS SANTOS(SP065284 - CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a determinação do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (pp. 93-94), determino a realização de nova perícia médica, no dia 30.10.2017, às 9h15min, nomeando, para tanto, o Sr. Perito Iberê Ribeiro.Fixo os honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do previsto na Resolução n. 232/2016 do CNJ.

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO trução, sido feita a inquirição das testemunhas Eli Keli Melo da Silva, Eusa Wanderley da Cunha e Luciana Silva de Lima (termo de audiência - pp. 191/192). Em 30.09.2019, realizou-se audiência de instrução, sendo feita a inquirição da testemunha Maria Aparecida. Em seguida, os réus foram qualificados e interrogados (termo de audiência - pp. 202/203). Em alegações finais escritas, o Ministério Público pugnou pela pronúncia Orlando Júnior Raulino L

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 noso que integram os denunciados é denominado “Bonde dos Treze B13”, o qual tem ramificações em todos o estado, com diversos níveis estruturais de comando, e divisão de tarefa, com objetivo de prática criminosa, formando uma verdadeira Organização Criminosa por definição legal. Assim, os denunciados Arlys Keuby de Oliveira Almeida, Raimundo Nonato Gadelha da Costa, Emerson da Silva Saraiva e Mike Wisley Quare

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000780-08.2012.403.6140 - VAGNER JOAO DOS SANTOS(SP065284 - CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a determinação do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (pp. 93-94), determino a realização de nova perícia médica, no dia 30.10.2017, às 9h15min, nomeando, para tanto, o Sr. Perito Iberê Ribeiro.Fixo os honorários periciais no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do previsto na Resolução n. 232/2016 do CNJ.