Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 283 presunção da ocorrência de fatos danosos não é cabível. É advocatícios sucumbenciais aos advogados das rés. Valor da necessária a comprovação de ao menos algum fato objetivo do qual condenação e das custas inalterados. se pudesse inferir que houve abalo moral. Caso contrário, Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 1º de impossível

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 5728 "SEBASTIÃO VENANCIO DA SILVA já devidamente qualificado nos autos, via do advogado e procurador infra - assinado, vêm, com o Ante o exposto, e considerando que o Reclamante não juntou aos costumeiro respeito perante Vossa Excelência, manifestar e autos nenhum documento comprobatório do alegado erro, indefiro o requerer a retificação em ata, da data de demiss�

Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2737/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2270 RÉU 4. Conforme consta do registro "R-4 - 13.267" da matrícula do ADVOGADO imóvel, datado de agosto de 2006, a executada ANDEM RÉU TRANSPORTES e um promitente comprador indicaram que o ADVOGADO ESTRADEIRO TRANSPORTES LTDA - ME JUAREZ PAULO DA SILVA(OAB: 36052/PR) ANDEM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER(OAB: 31117/PR) RICARDO BIAGIO D

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 4251 Outrossim, não restou evidenciado qualquer ato discriminatório ou arbitrário por parte da ré. Pelo exposto, nego provimento. 2.3.1.4 DANO MORAL Pugna o reclamante pela condenação da reclamada ao pagamento 2.3.1.5 IPCA-E de indenização por dano moral pela alegada dispensa arbitrária, violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Alega que foi descump

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 16502 decisão de Origem quanto às horas extras e reflexos. Requer a 2- Considerando que ambas as partes recorreram no que diz adoção da TR como índice de correção monetária. Impugna a respeito ao tema hora extras, vou examinar conjuntamente os condenação em honorários de sucumbência. recursos. Depósito recursal e custas (fls. 311/314). Contrarrazões (fls.

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11160 Julgador reconsidere o posicionamento adotado ou reavalie as provas já submetidas ao crivo judicial. Não é possível, pois, no âmbito restrito e limitado dos embargos, revolver discussões substanciais da demanda, pois estes apenas permitem o LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES pronunciamento sobre pontos contraditórios, obscuros ou omissos. JUÍZA RELATORA Ad

Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2737/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2268 2. Efetivada a restrição de bens, intime-se a parte exequente para "Conciliar também é realizar justiça" que, no prazo de 10 (dez) dias, indique medidas efetivas, diversas das já empreendidas, para o prosseguimento da execução, sob CONCLUSÃO pena de presunção de desinteresse no prosseguimento e, automaticamente, deflagração do prazo prescricional previsto

Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2737/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região realizada nem a necessidade de esclarecimentos por parte do 2271 Juiz do Trabalho Substituto Oficial de Justiça Avaliador. Despacho 3. A penhora e a avaliação foram feitos por servidor habilitado para tal fim, tendo sido observada a forma prevista em lei. As dimensões, características, utilização e benfeitorias do imóvel estão descritas na matrícula, no auto de pe

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 ADVOGADO FABIO NAMI TAVARES(OAB: 155693/SP) RICARDO NAMI TAVARES(OAB: 114498/SP) CONSORCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA - II RICARDO DE ALMEIDA(OAB: 184200/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 7748 Fundamentação Tempestivo o recurso e regular a representação processual da recorrente, conheço daquele. Não ocorreu nenhuma omissão no julgamento e a sentença não padece de c

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 8648 Diga-se, de qualquer forma, que a contradição que justifica os Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1c25a3 embargos de declaração é aquela dos termos do julgado entre si, e proferida nos autos. não destes com algum elemento de prova ou com outro julgado. Ademais, a decisão de embargos de declaração proferida no ADC SENTENÇA DE EMBARGOS