Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ADMISSIBILIDADE 1467 A embargante afirma que o v. acórdão embargado violou "o artigo 93 IX da CF/88 (in verbis) e o artigo 832 da CLT, no momento em que não fundamentou a r. decisão, ignorando, ao seu curso, as inúmeras provas apresentadas no caso concreto" (fl. 738 - grifos originais). Alega que "também houve violação aos artigos 2 e 3 da Tempestivos, adequados e re

Caderno único ● 18/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2008 Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 18 de novembro de 2008 330597 JESUÍNO RISSATO JOSÉ ANTÔNIO DA SILV

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 reconhecimento da responsabilização subsidiária da segunda e terceira rés pelas verbas deferidas. FUNDAMENTAÇÃO Com a devida vênia, diferentemente do magistrado a quo, tendo a segunda e terceira rés admitido a contratação de serviços da primeira ré e evidenciado que a autora vendia produtos delas, competia-lhes a prova do real lapso que teriam se beneficiado pela

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 No que tange à quinta reclamada, a despeito do farto acervo 1711 Recurso da quinta reclamada provido. documental que compõe o caderno eletrônico dos autos, não há nenhuma prova de que o reclamante laborasse em benefício dela. Assim, diante da inexistência de qualquer prova da efetiva prestação de serviços do reclamante em benefício da quinta reclamada, não há

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 255 debruçou ao condenar subsidiariamente o recorrente. E uma vez controvertida a alegação, cabia à autora, que a apresentou, trazer algum elemento de prova que a roborasse (arts. 818 da CLT e 373, I, do novo Código de Processo Civil). 16- A reclamante, entretanto, não o fez. A peça exordial veio acompanhada apenas de cópia da CTPS, RG, extrato de FGTS e convenções co

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 2180 diligência. Do exposto, deixei de proceder ao Afastamento do Lar/Intimação do Agressor DIOGO VICTOR ARAÚJO TAVARES e, por conseguinte, não foi possível a recondução da vítima THAIS SAMARA[...]¿ (grifei). No mandado para cumprimento do afastamento, a certidão doc. 2020.01225136-77 (referente ao mandado 2020.01222709-83), assim foi lavrada: ¿[...] as atribuições a mim conferidas por lei, no

Publicações Judiciais ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004099-71.2004.404.7001/PR RELATOR : Des. Federal João Pedro Gebran Neto APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : APARECIDO PIRES CARDIA ADVOGADO : Christopher Romero Felizardo : Carlos Francisco Borges Ferreira Pires EMENTA PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. 1. O sujeito ativo dos delitos cometidos no âmbito de uma pessoa jurídica é, em regra, o seu administrador: a pessoa que deté

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 268 como, por exemplo, a inscrição do devedor em cadastros de Henrique Garcia Romero. Presente o Procurador Regional do inadimplência, entre outros casos. Julgados. 3 - Recurso de revista Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. a que se dá provimento" (RRAg-20083-41.2017.5.04.0281, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 18/12/2020). Porta

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 16599 exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Não há anotação na CTPS do obreiro de que o labor era externo Item de recurso (fls. 29). Às fls. 578 a Recorrente confessa: "O reclamante foi contratado para laborar no horário de segunda-feira a sexta-feira das 9h00min às 18h00min com intervalo de 1 hora para descanso e refeição das 12h00min às 13h00min." Por sua

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 85 aplicar o disposto no parágrafo 2º do art. 99 do CPC, "vez que ADVOGADO : MATHEUS SCOPONI JOSÉ TAVARES deveria ter intimado a parte para comprovar sua situação de miserabilidade jurídica, antes de indeferir o pedido de EMBARGADA : JACQUELINE DUQUES DE ARAÚJO concessão da justiça gratuita" (fl. 51 - destaque original). Assevera que, "Ante a regra constante do ar