Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1848 Caso contrário, se negativa a tentativa de localização do executado, uma vez certificado tal fato pelo Oficial de Justiça, fica dispensada sua intimação (art. 652, §5º do CPC), prosseguindo-se a execução. Para a avaliação dos bens penhorados pelo Oficial de Justiça, não havendo necessidade de conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3105 SP) Processo 1002912-08.2019.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Antonio Martinez de Oliveira R P R Pizzaria Ltda Me - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3012 RODRIGUES. Aduz, em síntese, que em 24 de outubro de 2012 firmou contrato de locação residencial com a ré, de forma verbal, todavia a requerida encontra-se inadimplente desde maio de 2017 em relação aos aluguéis e despesas de água e luz. Aponta que tentou solucionar o impasse informalmente, pedindo que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2919 de danos morais, determina o art. 206, § 3º, V, do Código Civil, que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. Nesse sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos materiais e morais. Supostos prejuízos decorrentes da execução de serviços contratados verbalmente e não pagos. Prescri�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3194 de excesso de bagagem não foi dada à autora previamente à aquisição da passagem. Nos termos do art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços é direito básico do consumidor. Houve, no presente caso, evidente falha das r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1194 cinco reais e noventa e três centavos), bem como aos valores vincendos até o pagamento total e enquanto durar a obrigação, arbitrando juros legais de mora a partir da citação à monta de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça. Cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3154 apresentou contestação por negativa geral, mediante curadora especial (fls. 99/102). Réplica às fls. 108. Despacho de especificação de provas de (fl. 109), em relação ao qual as partes informaram desinteresse na produção probatória complementar, requerendo o julgamento antecipado (fls. 112 e 113/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3499 os autos, observa-se que, embora a necessidade da autora seja presumida, em razão da sua menoridade, certo é que nesta fase processual não há provas concretas sobre a real e atual condição financeira do alimentante. Anoto, ainda, que a fixação de alimentos em patamar superior à possibilidade do reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3440 dos rendimentos do requerido, entendo que o que melhor atende ao equilíbrio dos interesses em litígio é a fixação dos alimentos no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de desemprego ou vínculo informal, e, no caso de vínculo empregatício, no valor de 1/3 (um terço) de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3190 de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO RIZEK DUGAICH (OAB 164634/SP) Processo 1