Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2491 de saúde juntado aos autos: manifeste-se a Defesa. - ADV: JULIANA SILVA CONDOTTO (OAB 278444/SP) Processo 1015592-12.2020.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição intermediária - Claudio Francisco Ferreira - Vistos. Cuidase de pedido de progressão ao regime semiaberto, formulado em nome do sentenciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1400 indique(m) os bens que deseja(m) ver penhorados. Requerida penhora on line, defiro-a, por ser dinheiro prioridade na ordem legal. Após o bloqueio, determino a transferência do numerário para conta à disposição do juízo, convertendo-o em penhora. Requerida a penhora de imóveis, deverá a parte exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2525 (cf. art. 2º, parágrafo 2º, da Lei n.º 11.464/07), após ser promovido ao regime intermediário (já considerada a retroatividade deferida a fls. 30/33), fração que alcançará apenas em 15/04/2021. Ausente, portanto, o requisito objetivo. Ante o exposto, indefiro o pedido de progressão ao regime ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 2370 Processo 1020787-75.2020.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luiz Claudio da Silva - Vistos. À vista dos documentos acostados aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II, da Lei de Execuções Penais, JULGO REMIDOS 25 ( vinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 4107 conduta com o(s) crime(s) praticado(s)?; e) demonstra o sentenciado estar em condições a alcançar benefício mais amplo que lhe permita retornar ao convívio social e ao ambiente de trabalho?; f) o sentenciado apresenta sinais de inadaptação, agressão, repúdio ou outros sinais que demonstram ainda não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2452 Processo 0017724-93.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - EDVALDO BATISTA DOS SANTOS - Recebo os presentes embargos declaratórios opostos em relação à decisão de fls. 86 como pedido de reconsideração. Com efeito, o sentenciado foi condenado no PEC a pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença com o provimento concedido à apelação do autor (fls. 304/309), sendo negado provimento ao agravo legal do INSS (fls. 320/326), o que transitou em julgado (fls. 328).Com o retorno dos autos, a autarquia previdenciária apresentou seus cálculos de liquidação às fls. 331/349, com o que concordou o autor (fls. 352/353).Redistribuição do feito para esta 4ª Vara Federal, nos termos do Provimento n. 433, de 30 de abril de 2015, do Presidente do Conselho da Justiça Federal da Tercei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1141 Processo 0000276-81.2019.8.26.0158 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MARCOS VINICIUS ALBA Vistos. Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1281 não se prestando, em regra, ao exame dos requisitos subjetivos para a progressão. De resto, registre-se que, em princípio, o “habeas corpus” constitui meio inidôneo para hostilizar decisão judicial em sede de execução penal, na medida em que a Lei de Execução Penal prevê expressamente o recurso de agravo como meio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1921 necessário. Decido. Os Embargos de Declaração são tempestivos e merecem provimento. Em verdade, trata-se de mero erro material, conforme art. 463, I, do CPC. Desta feita, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o fim de retificar a sentença de fls. 38 para que conste no lugar de “(...) Uma vez