Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3528 por especialistas para que se verifique se a readaptação social de forma mais liberal é recomendada. Assim, também para que os autos encontrem-se prontos para eventual julgamento em segundo grau, seja por recurso, seja por habeas corpos, evitando-se a reanálise daquilo que já foi analisado pelo prim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2650 3181 de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, deve ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda do pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza”, sendo “imprescindível ... para a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 607 de progressão somente poderá ser formulado após seis meses a contar da data do último laudo, tratando-se de tempo mínimo necessário para que possa ocorrer mudança na avaliação da personalidade do preso. Comunique-se. Int. (autorizo a extração de cópia). (publicado novamente por incorreção)- Adv.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 168 LEONARDO FRANCISCO BERNARDI DE SOUZA, acompanhado pelo seu Defensor constituído, Dr. MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI, OAB nº 185.932/SP. Presentes as testemunhas da acusação EDSON ALEXANDRE AGUIAR e DIEGO SILVA MARTINS, a testemunha em comum (corréu MP/VINICIUS) JÚNIOR LUIS FERNANDO DOS SANTOS, testemunh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4453 flagrante o constrangimento ilegal apontado, o que não é o caso dos autos. Indefiro, pois, a liminar. Dispenso as informações, pois a impetração está instruída com as principais cópias do procedimento de interesse, inclusive da decisão atacada. Colhase a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1532 liminar foi indeferido (cf. fls. 22/23). A d. autoridade coatora prestou informações (fls. 27/40). Manifestou-se a d. Procuradoria Geral de Justiçano sentido de que a impetração seja julgada prejudicada (fls. 43/44). É o relatório. 2. O exame de mérito do presente habeas corpus está prejudicado. A impetração se insurge co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1835 DE ALMEIDA AFONSO (OAB 106281/RJ), REINALDO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 341509/SP) Processo 0000495-84.2018.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Adriana Valinhos Cato - MABU THERMAS GRANO RESORT. - Vistos. Fls. 285/287: ante o cumprimento da obrigação informado pelo requerido e tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3473 ofício para todos os fins, dando-se ciência às partes. Oportunamente, traslade-se cópia da presente decisão para os autos físicos de execução criminal, arquivando-se o presente feito. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP) Processo 1019498-73.2021.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3000 na r. Sentença condenatória. No tocante ao processo 1115/2004 (GR n.º 04), o pedido não merece acolhimento. Inicialmente, observo que a Lei nº 13.718/2018 revogou expressamente o artigo 61 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, o qual dispunha que: Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 3561 sentenciado(a) Wendel Aguilera Silva encontrava-se no regime aberto, e foi condenado por crime cometido durante o cumprimento do benefício (4ª GR), incidindo na prática de falta disciplinar grave, nos termos do art. 52 da LEP. Assim, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal