Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2105 partes dissolveram a união estável em data de 22/11/2017, momento em que ficou decidido que o imóvel e o veículo conquistado em conjunto, deveriam ser vendidos e partilhados em partes iguais. Aduz que a parte requerida tem dificultado a venda dos bens e passou a residir no imóvel. Deste modo, usa o im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3857 ofício à Penitenciária, retransmitindo-se via fax/e-mail quando possível. Saliente-se que o exame deve ser feito nos moldes da Resolução SAP 88/2010. ADV.ª DR.ª JULIANA OLIVEIRA SIMÕES OAB/SP 202.970. 363.361-Exec. Penal Sent.: DAMIÃO NASCIMENTO CONSTANTINOApenso de Regime Semiaberto fls. 13 e v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2420 que não compareceu à ultima audiência (13/03/2017). - ADV: RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP) Processo 0018133-35.2006.8.26.0405 (405.01.2006.018133) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra a Ordem Tributária - Roberto Trindade Rojão - Intime-se a Defesa para ciência da expediç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1311 35.2014.8.26.0484, em relação a pena privativa de liberdade e de multa.Quanto à pena de multa, nos termos do art. 482, §3º, das NSCGJ, não havendo comunicação de pagamento feita pelo Juízo da vara onde tramitou o processo (art. 479, §2º das NSCGJ), não compete a este Juízo de Execuções Criminais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2641 juntados, para regularizar a situação fática, defiro o pedido de tutela antecipada, para atribuir à parte autora a guarda provisória da filha A. L. de S. Diante da prova pré-constituída com relação a paternidade, que tem como base o exame de DNA (fls.16/20), fixo os alimentos provisórios para a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2160 obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. (Lei 13.105 de 16/03/2016). Providencie a z. Serventia a liberação de eventuais penhoras realizadas nos autos. Determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico sobre o valor depositado nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 3184 a necessidade da manutenção da prisão cautelar decretada nestes autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do(s) réu(s) a fls. 222/223 por seus p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4654 Considerando o teor do documento de fls. 91, destituo o advogado constituído, sendo que o executado prosseguirá assistido pela D. Defensoria Pública. Anote-se. No mais, aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, se o caso, solicite-se a guia de recolhimento referente ao processo-crime 0003723-58.2010.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3883 tempus regit actum, isto é, o título se sujeita às condições vigentes ao tempo de sua apresentação a registro e não importa a data de sua celebração (Ap. Cíveis nº, 115-6/7, nº 777-6/7, nº 530-6/0, e nº 0004535-52.2011.8.26.0562). Aponta-se ainda que a jurisprudência do CSM e da CG é no sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3220 60% (3/5) para progressão de regime nos delitos hediondos ou equiparados, em contrariedade ao anteriormente disposto no art. 2º, §2º, da Lei nº 8.072/1990. O parecer do Ministério Público foi pelo deferimento. É a síntese necessária. Fundamento e decido. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.964/20