Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3421 464 a concessão de progressão prisional, notadamente os de natureza subjetiva, diante da necessidade de dilação probatória” (HC 91685/SP, 5ª Turma, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.10.2008) “O HABEAS CORPUS é meio impróprio para a obtenção de benefícios relativos à execução da reprimenda, tendo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3135 observância à tese jurídica fixada pelo E. Tribunal de Justiça Bandeirante no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. Intime-se com cópia desta decisão, a qual servirá de ofício à SAP para remoção à vaga adequada ao novo regime de prisão ago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3019 que O trabalho presencial será voltado preferencialmente ao exame de processos físicos e, quando estritamente necessário, ao atendimento de advogados, o que será objeto de regramento por ato próprio, priorizado, nas duas hipóteses, o tratamento de medidas de caráter urgente, e por não ser possível ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3372 ausência do requisito objetivo. Comunique-se a Unidade Prisional, intimando-se o sentenciado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins, dando-se ciência às partes. Oportunamente, traslade-se cópia da presente decisão para os autos físicos de execução criminal, arquivando-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2625 tais razões, reputo indispensável que o(a) sentenciado(a) seja submetido(a) a exame criminológico para que os técnicos da unidade penal, no campo de sua área de atuação, após avaliarem a personalidade do(a) agente, respondam objetivamente aos seguintes quesitos: 1- O executado elabora crítica consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3411 14.272, de 20/10/2010, na redação dada pelo artigo 17 da Lei 16.498, de 18/07/2017 e Resolução PGE n.º 21, de 23/08/2017, que autoriza a não cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributária, cujos valores atualizados não ultrapassem 1.200 (um mil e duzentas) UFESP’S. Ciência às pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1042 Processo 1028904-64.2020.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Matheus Felipe Pereira dos Santos Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 97/103, proferido nos bojo do HC STJ 139879/ SP, no qual deram provimento ao recurso ordinário, in limine, para determinar a retificação da guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2762 se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do réu a fls. 53/54, e mantida a fls. 206/207 e 245, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.” - ADV: ALAN D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2635 do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Por essa razão, requeiro que se aguarde a normalização do expediente forense. Após, nova vista para manifestação acerca da intimação da executada visando ao cumprimento integral da pena.” - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2809 residencial. Expeça-se ofício de recâmbio, bem como, oportunamente, a ordem de liberação. Servirá a cópia desta decisão como termo de advertência, a qual deverá ser realizada, nesta data, na Unidade Prisional . Com eventual notícia de declínio de endereço de fora desta unidade judiciária, remeta