Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3140 630 das partes mediante o envio de documento de identidade com foto juntamente, bem como com uma selfie tirada ao lado do documento apresentado. Durante a realização do ato deve-se evitar a utilização de linguagem informal. Não serão permitidos envios de documentos que não sejam os de identificação das partes, sendo vedado ainda envio

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3127 98 sua família. 5. Não se afasta, porém, a possibilidade de o magistrado exigir a comprovação do estado de necessidade do benefício, quando as circunstâncias dos autos apontarem que o pretendente possui meios de arcar com as custas do processo, pois a presunção de veracidade da referida declaração é apenas relativa. 6. Na hipótese,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3396 319 ADV: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 1388A/ AM) - Processo 0682906-12.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Itaú Seguros de Autos e Residência S.a - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Certifico para os devidos �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 267 ADV: HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0677622-52.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria das Graças Bandeira Barreto - REQUERIDO: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - CERTIDÃO Certifico, para os devidos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3347 276 (OAB 28490/PE), ADV: WILKER ALMEIDA DO AMARAL (OAB 14537/AM) - Processo 0671204-98.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Denis Barbosa de Souza - REQUERIDO: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a contestação em triplicidade foi apresentada dent

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3207 726 indevida, sem prejuízo da restituição do valor descontado ; b)CONDENARo Réu ao pagamento da repetição de indébito no valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), bem como de todos os descontos comprovadamente realizados no curso da ação, incidindo-se juros oficial e correção monetária oficial de 1% (um por cento) a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3216 443 ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM) - Processo 0758099-96.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Osmarina Farias Moraes - Trata-se de demanda com tutela provisória de urgência. Da narrativa dos fatos e dos documentos que instruem o pedid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3033 50 autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Pois bem. Os indícios de posse do imóvel estão demonstrados através do Contrato Parti

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2974 246 bem dado em garantia, sob pena de eventual incidência dos §§6º e 7º da indigitada lei. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrog

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3172 540 essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC. Outrossim, em sede de cognição sumária, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado