Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3358 811 Requerido efetue a imediata suspensão dos descontos indevidos na conta corrente da Requerente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada novo desconto, sem prejuízo de eventual majoração por manutenção do descumprimento, nos termos do art. 52, V, da Lei n. 9.099/95. O não cumprimento voluntário da sentença transitada em julg

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3339 710 para a ocasião do saneamento e de organização do processo, ex vi do art. 357, III, do CPC; d) determinar que o Banco Requerido, no prazo de contestação, junte aos autos o contrato de que trata a presente demanda; e e) determinar ocorra a remessa dos autos ao CEJUSC as providências conciliatórias. P.R.I. Cumpra-se. ADV: MÁRCIO CLEBSON

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3367 1278 de petição de herança, quando não cumuladas com as de investigação de paternidade; VI - processar e julgar questões relacionadas a testamentos ordinários, determinando, conforme o caso, o registro, inscrição e cumprimento. Parágrafo único. Fica preservada a competência das Varas de Família para processar os pedidos de alvarás

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3204 694 ADV: ABRAHIM JEZINI (OAB 4584/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0737240-59.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Ana Claudia Queiroz de Assis Galotta - EXECUTADO: Banco Bradesco S/A - Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM LHE ADENTRAR NO EX

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 799 parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3267 939 as provas que pretende produzir, devendo mencionar inclusive a utilidade para o deslinde da causa, sob pena de aplicação da revelia e seus efeitos. ADV: ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA (OAB 8850/AM) - Processo 0615941-81.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - AUTOR: Valmir da Costa França - Nessa linha

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3266 320 comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: SÉRGIO GOBERTO DA SILVA (OAB 6267/AM), ADV: ANA CRISTINA DE LIMA LOUREIRO (OAB 3427/AM), ADV: LUCIANA ANDRADE ASHIBE (OAB 6762/AM), ADV: ALICE CATARINA MORAES (OAB 91899/RJ) - Processo 0626519-16.2016.8.04.0001 - Petição Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: MARIA LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS - 1. Não sendo o caso de nenhuma das providências preliminares prev

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3395 350 anular o ato que eliminou o impetrante do concurso e, consequentemente, determino a sua inclusão na classificação e posteriores atos inerentes à continuidade do certame. Sem custas e honorários advocatícios (Súmulas n. 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da Lei n. 12.016/09). Oficie-se à autoridade coatora do teor da presente senten

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3400 262 Deferida, através da decisão interlocutória de fls. 23/25, a tutela cautelar antecedente, por meio da qual o Juízo Plantonista determinou que a Requerida restabelecesse o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel do Autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de