Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital para ordenar à parte requerida que proceda a exclusão do nome da parte demandante do cadastro do SPC/SERASA, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defiro a inversão do “onus probandi”, e o faço pela verossimilhança das alegações da parte autora, bem como porquanto esta, na condição de consumidor, é parte hipossuficiente n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da ação, o que resta suspendo em razão da gratuidade deferida. Interposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. Em caso de apelação, processe-se nos termos d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital anexaram as cópias documentais de fls. 10/43. Sendo que, por envolver os interesses de pessoa menor/incapaz, deixo consignado que a demanda contou com a regular intervenção do Ministério Público. RELATEI O ESSENCIAL. DECIDO. Sem maior delonga e inclusive pela circunstância de que a última participação direta do suplicante, ocorreu em julho de 2019, denota-se que, dura

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Pericial de fls. 36/42, concluiu pela exclusão da paternidade genética imputada pelo polo passivo ao requerente. Ou seja, tal fato/prova é o quanto basta para este juízo concluir pela procedência do pedido principal declaratório para a exclusão da paternidade c/c retificação/anulação de registro civil, nos termos, a rigor, do entendimento do Ministério Público. Co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2974 234 e outro - REQUERIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda. - PERITA: Solange Dourado de Andrade - Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifestem se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2964 468 FREITAS CAMARGOS RIBEIRO (OAB 92554MG) - Processo 0616410-90.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Mr Veículos Ltda. - Me - REQUERIDO: Via Verde Transportes Coletivos Ltda. - Isso posto, julgo procedente o pedido de dano material para condenar a parte ré a pagar o valor

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 1700 IMPROCEDENTE a demanda formulada na inicial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Por fim, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Manaus, 25 de junho de 2021. J

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 2016 ADV: MARCOS DOS SANTOS BELTRÃO (OAB 7295/AM), ADV: ANA PAULA RODRIGUES BASTOS (OAB 15908/AM) - Processo 0678328-69.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Wanderley Fabá da Silva - Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada, e o faço pela ausência de eleme

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3393 1223 Provimento nº 256/2015-CGJ/AM, o que se extrai da análise dos documentos e datas de protocolo do Recurso, RECEBO o recurso no duplo efeito somente em relação à eventual obrigação de pagar, nos termos do arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95. Havendo condenação em obrigação de fazer, a mesma deverá ser cumprida pelo devedor, por força

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 419 sem prejuízo da ressalva do art. 19, da mesma lei. Defiro o pedido de justiça gratuita. Custas pelo impetrante, sendo suspensas sua cobrança, na forma do art. 98, §3 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. ADV: EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA (OAB 14181/AM) - Processo 0644175-73.202