Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 2417 citada e intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se tem proposta de acordo e apresentar contestação, sob pena de revelia. Após o decurso do prazo ou a manifestação do réu, caso não haja proposta de acordo, os autos serão conclusos para sentença. Em havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no pra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3331 3016 defesas com o fito de analisar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, outrossim, ficam desde já dispensados caso já tenham sido praticados estes atos. Por fim, ficam advertidas as partes sobre os efeitos dos arts. 20 e 23, da Lei dos Juizados Especiais, para o caso de deixarem de manifestar-se no prazo determinado, com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3455 197 montante. O banco réu, por sua vez, deve restituir, em dobro, à parte autora o valor das parcelas descontadas de seus vencimentos, com acréscimo de correção monetária, a partir de cada desembolso, e juros moratórios a contar da citação (art. 405, CC). A apuração dos valores a restituir deve ser feita na fase de cumprimento de se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3300 578 que o mesmo foi distribuído por dependência aos autos de processo pertencente ao acervo deste Juízo. Entretanto, da análise dos autos em questão, vislumbra-se a inexistência de conexão entre as ações, visto que as partes, pedido ou causa de pedir são diferentes, sendo infundada a suspeita de repetição de ação indicada pelo SA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3095 485 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 525 do CPC). Caso haja proposta de acordo, esta deve ser apresentada na própria impugnação. Uma vez intimada, se a devedora não concordar com o valor executado (excesso de execução), deverá declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do art. 535

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3032 904 pagamento da quantia devida e atualizada, no valor de R$ 5.274,82, nos termos do art. 523 do CPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo assinalado, será acrescida a multa de 10%, prevista no diploma legal, prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação. ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM), A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 1050 ADV: IVANILDO SANTOS FONSECA, (OAB 14199/AM) - Processo 0667854-39.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M.S.R. - Considerando que a menor não possui legitimidade para ser parte em processo no qual se discuta sua guarda, ainda que seja representada por sua genitora, intime-se a parte autora para e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3030 629 da Silva - REQUERIDO: Banco Industrial do Brasil S/A - Pelo exposto, com amparo no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, consoante fundamentação supra. Sem custas ou honorários, em sede de primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei 9.099/95). Intimem-se. ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA (OAB 8850/ AM) - Processo 0612015-63.2020.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: A.U.T.S. - Vistos, Trata-se de uma AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, a qual foi formulada por A. U. T. DA S., em face de V. U. Q. DA S., menor representado por sua genitora, T. DE Q. C., onde ambos os polos encontram-se i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM) Processo 0696734-75.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: Idelfonso Moura Souza - De ordem, considerando o novel parágrafo segundo do art. 22 da Lei nº 9.099/95, intimem-se as partes para no prazo de 05 dias informarem seus números de telefone celular com Whatsapp para real