Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1342 b) após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.” Como muito bem apontado em voto de lavra do Exmo. Des. Oswaldo Luiz Palu, integrante da 9ª Câmara de Direito Público, nos embargos de declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1202 ALMEIDA RIBEIRO JACOB (OAB 153641/SP) Processo 0008166-57.2018.8.26.0562 (processo principal 1024412-53.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - VERA MARIA MOREIRA MAIA - Melissa Cotrofe Dal Santo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. A presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1471 paridade e integralidade e oprocedimento voltado à análise da sua concessão é realizado pelo órgão de recursos humanos da Administração (cf. Portaria SPPREV nº 25 de 27/01/2012),descortina-se a legitimidade da Fazenda Pública Estadual, que, então, deve integrar a relação processual como litisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 2413 positivo, a conciliação será tentada oportunamente.O prazo para contestar seria até o dia da audiência, mas como essa não se realizará, tomando por base o disposto no art. 7º da Lei nº 12.153/09, fixo o prazo de trinta (30) dias para a contestação. O início da contagem do prazo, o prazo diferenciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 1423 Por conseguinte, inviável a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os referidos valores. Precedente jurisprudencial deste E. TJ. Correção monetária e juros moratórios. Incidência da Lei nº 11.960/2009, consoante orientação do STF sobre a matéria. Sentença de procedênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 2899 DO DIREITO AOS HONORÁRIOS - FIXAÇÃO POR ARBITRAMENTO, CONSIDERADOS OS SER VIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. Revogado o mandato judicial, não mais prevalece a cláusula contratual de condicionamento dos honorários ao resultado da demanda, devendo ser a verba calculada proporcionalmente aos serviços efetivamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 516 cumprida. A hipótese de liquidação ficou reservada para os casos em que a sentença não venha a determinar o valor devido (art. 475-A do CPC), para hipóteses de descumprimento de obrigação de dar (arts. 627 e 628 do CPC), de descumprimento de obrigação de fazer não personalíssima (art. 633 do CPC) e de fazer perso

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

princípios da ampla defesa e do contraditório. Precedentes. 4. Na espécie, o Juízo de primeira instância, após analisar a resposta à acusação oferecida pelo Paciente, examinou, ainda que de modo conciso, as arguições apresentadas, concluindo por determinar o prosseguimento da ação penal. Nesse contexto, não se verifica a nulidade apontada. 5. Conforme entendimento deste Tribunal Superior, eventual ausência de fundamentação da decisão que recebe a denúncia fica superada pela su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1170 administrativa guerreada, já que há previsão legal para responsabilização do vendedor pelas multas quando não há comunicação de venda. Outrossim, não há perigo de dano irreparável ao autor. Cite-se, constando do mandado senha para visualização da inicial, dos documentos e dos autos no site do TJ-SP, ante a ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2842 938 Costa Senra - Espólio de Lydio Ferreira da Silva rep. inventariante Maria Terceira Ferreira da Silva - - Osmar Gomes da Silva - Neusa Ferreira da Silva - - Manoel Correa da Fonseca - - Yolanda de Capua Correa da Fonseca - - Maria Terceira Ferreira da Silva - Procuradoria Seccional da União em Santos/SP - *cer