Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1084 Ainda que, ordinariamente, nas hipóteses de débitos antigos, se agregue uma parcela considerável sob a rubrica de juros moratórios, no caso em tela há evidente exorbitância entre o primeiro demonstrativo apresentado pela credora, em fevereiro de 2014 (fls. 387/390 - R$ 17.243,35), e a planilha de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 442 inscrição espontânea, para a qual estava prevista remuneração, e agora alega, indevidamente, a ineficácia da norma instituidora de tal modalidade de plantões, incorre em abuso de direito, ante a evidente falta de boa-fé. Veja-se que o ato considerado ilícito assim é descrito no Código Civil: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 642 (data automática). As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Concedo ao patrono do réu prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento. Após, expeçam-se certidões de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados. Ciência ao MP. Arquive-se.” - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1248 incapaz. Cite-se o curador por mandado. O prazo para contestação (de 5 dias úteis) será contado a partir da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido (arts. 761, parágrafo único; 335, III e 231, II, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da maté

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1190 À fls. 718, foi determinada a inclusão no polo passivo da empresa CTE Companhia Técnica de Engenharia e Participação S/A (titular do domínio do imóvel ocupado pelos réus). Regularmente citada, ela não contestou (fls. 737). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido é procedente. O laudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1239 vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3509 786 Processo 1006751-80.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Amaro Peixoto Ferreira Junior - Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda - - General Motors do Brasil Ltda - fls. 176/239: Manifestar-se em 15 dias o requerente , sobre a contestação ( art. 350 ou 351 do CPC ). -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4643 consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a ação, prazo que correrá a partir da execução da liminar (art.3º, § 3º, Dec. Lei 911/69). Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1582 desigual em razão de liberalidade do cônjuge Título que faz presumir a existência de doação Necessidade de comprovação da declaração e do recolhimento do Imposto de Transmissão “causa mortis” e de Doação ITCMD, ou de demonstração de sua isenção Recurso não provido.”(TJSP; Apelação C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2271 1924 substancia.3) Com efeito, a pretensão da “Defesa-Embargante” nas postulações de fls. 5135-5140 (protocolo de 31/10/16), e de Fls. 5190-5195 (protocolo de 05/12/16), pelos Advogados do corréu Eduardo Wagner Rodrigues, - fulcra-se nuclearmente em impugnar o ato judicial que “recebeu o recurso da Acusaç