Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 824 Peluso (in RT 605/137), que tratou da questão nos seguintes termos: “Justificava-se, na verdade, a motivação da exigibilidade da multa, convencionada, à cláusula vigésima do instrumento contratual, com vistoso caráter moratório. Na verdade, a previsão legal, concernente a exigibilidade de multas, ou p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 1054 562.01.2008.010393-6/000000-000 - nº ordem 653/2008 - Separação (Ordinário) - A. M. G. X J. W. G. - Fls. 1238 - Face ao teor do Venerando Acórdão de fls 1.233, v.º/1.235, que homologou a desistência ao recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento a recurso es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1050 1046 IMIGRANTES X AMADEU GERONIMO DO NASCIMENTO E OUTROS - Para iniciar a fase de cumprimento de sentença, onde figura como exequente, Dra.Darcy, e executado Concessionária Ecovias Imigrante, é necessário que traga o valor do débito atualizado nos termos da sentença de fls.134/136, nele inserindo o valor cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 4523 manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1159 MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD (OAB 207911/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP) Processo 1008120-46.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Nadyr de Lima Kugler - Vistos. 1- Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2- A autora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007454-18.2009.403.6104 (2009.61.04.007454-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014611-39.2008.403.6181 (2008.61.81.014611-3)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X WALTER FARIA(SP131054 - DORA MARZO DE A CAVALCANTI CORDANI E SP206575 - AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO E SP206184 - RAFAEL TUCHERMAN E SP247125 - PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS OLIVEIRA E SP257188 - VINICIUS SCATINHO LAPETINA) X ROGERIO LANZA TOLENTINO(MG009620 - PAULO SERGIO DE ABREU E SILVA) X MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA FEDERAL DE SANTOS - SPAUTOS Nº 0004045-58.2014.403.6104CUMPRIMENTO DE SENTENÇAAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERALRÉU: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRASENTENÇA TIPO BSENTENÇA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação monitória em face de RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA com a pretensão de receber valores decorrentes de inadimplemento contratual.Devidamente citado (fls. 30) o réu apresentou embargos monitórios.Foi designada audiência de conciliação que restou infrutífera (fls. 7

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação penal originada de denúncia que imputa ao réu crime tipificado no art. 299, caput, do Código Penal.O Ministério Público Federal, às fls. 93, ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.Às fls. 198, concorda o réu com a proposta, no sentido que seja paga a quantia de R$ 1.000,00, bimestralmente, no período de 2(dois) anos.As fls. 204, o Ministério Público Federal não se opôs ao pedido, ressalvando a obrigação do acusado em comparecer mensalmente peran

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de ação penal originada de denúncia que imputa ao réu crime tipificado no art. 299, caput, do Código Penal.O Ministério Público Federal, às fls. 93, ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.Às fls. 198, concorda o réu com a proposta, no sentido que seja paga a quantia de R$ 1.000,00, bimestralmente, no período de 2(dois) anos.As fls. 204, o Ministério Público Federal não se opôs ao pedido, ressalvando a obrigação do acusado em comparecer mensalmente peran

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penas privativas de liberdade deverão ser cumpridas em regime inicial fechado.No sentido da possibilidade de fixação de regime do cumprimento de pena nos moldes aqui estabelecidos, é assente a jurisprudência da E. Suprema Corte. Confira-se: HC nº 131761, Relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe-037, public 29.02.2016; HC nº 134869, Relator Ministro Dias Toffoli, DJe-180, public 25.08.2016; RHC nº 136511, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, DJE 218, public 13.10.2016.Arcarão os réus com