Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 2512 de 03 (três) anos de reclusão mais 700 (setecentas) diárias, calculado cada um deles à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, corrigidos desde aquela data, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 35, “caput” da Lei nº 11.343/06, que somadas às penas do delito previsto no a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1513 1444 Paulo - Apelado: Alexandre Raimundo da Silva - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto, para condenar ALEXANDRE RAIMUNDO DA SILVA à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, fixados no mínimo legal, como incurso no artigo 18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2557 Nº 0033594-54.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: G. A. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Negaram provimento ao recurs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2846 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto por Bruno Luiz Telles, mantendo-se a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 3303 - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - sendo aplicável ao caso o princípio da insignificância, deram provimento ao recurso de Ronaldo Tadeu Fernandes para ABSOLVÊ-LO de estar incurso no artigo 155, “caput”, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2625 Leonardo Aparecido Fraga - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan Rejeitada a questão preliminar, no mérito, negaram provimento ao agravo interposto em prol de Leonardo Aparecido Fraga, mantendo-se por seus fundamentos a decisão monocrática. V.U. - Advs: Defensoria Pública d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4053 Nº 0001511-71.2017.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cândido Mota - Apelante: A. D. M. de A. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Alex Zilenovski - NEGARAM PROVIMENTO ao re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 3357 mais, a r. sentença recorrida; ratificada a expedição de alvará de soltura clausulado em favor dos apelantes Paulo Henrique Moreira Orsi e Matheus Rezende Lima Almeida. V.U. - Advs: Fernanda Lima dos Reis (OAB: 379651/SP) - João Carlos Fazano Sciarini (OAB: 370754/SP) - Daniele Eduarda da Costa (OAB: 410662/SP) - Jose Henr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2898 Andrade de Castro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA DO RÉU RAFAEL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AFASTAR AS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 41 DA LEI Nº 11.343/06 E NO ARTIGO 14 DA LEI 9807/99, ALÇANDO A PENA DO CORRÉU LUIZ AO MONTANTE DEFINITIVO DE 07

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2177 relator, que dava provimento parcial ao recurso para alterar o regime carcerário para inicial aberto.Acórdão com o Des. Paulo Rossi. - Advs: Katia Regina Lopes dos Santos (OAB: 219850/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar Nº 0002211-40.2015.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen