93 resultados encontrados para alor de termo - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 :00 HORAS, CONTUDO ANTECIPADAMENTE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENT E APRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; F PROIBICAO DE CO NSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QU E VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA D EMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMP ORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDA S, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPRO