Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DESPACHO : PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTO S QUE A INSTRUEM, APESAR DE HAVER INDICIOS DE QUE O INDICIADO PAR TICIPOU DE UM CRIME DE ROUBO DE ARMAS DE FOGO NO NOVO FORUM CIVEL DA CAPITAL, NAO EXISTE AMPARO LEGAL PARA SE CONVERTER A SUA PRIS AO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, POIS AINDA E PRIMARIO E A PENA MAX IMA PREVISTA NA ESPECIE NAO E SUP

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENT O E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO D ESTA AUDIENCIA; 6 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 AUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIR CUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO A GENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJETIVA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. 3.

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEI RA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALC OOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA P ROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DRO GAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE AL TERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 UE CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAO VERIFIQUEI QUE A PR ISAO DO INDICIADO SE DEU EM ALGUMA SITUACAO DE FLAGRANCIA DESCRIT A NO ART. 302 DO CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO O SUPOSTO FATO CRIMINOSO NAO RESTOU CONFIGURADO JA QUE NAO SE ENCONTRA DESCRITO A EXISTENCIA DE CRIME ANTECEDENTE A CONFIGURAR A PROCEDENCIA ILIC ITA DO BEM APREENDIDO, TORNANDO-SE ASSIM A PR

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, BEM COMO NOS FINAIS DE SEMANA, FERIA DOS E DIAS DE FOLGA DO TRABALHO, E-PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS, F-FORNECER AS INFORMACOES VERDADEIRAS A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA E A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO Q UANDO DO PREENCHIMENTO DOS RESPECTIVOS CADAS

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 E 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, S ENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGEND AMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIEN CIA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM L IBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECE

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 OIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 4 (QUATRO MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO SERA APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, CADASTRAMENTO E O AGENDAM ENTO DE RETORNO; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO

Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 GO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VA LOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO Q UAL A INDICIADA LUDMILLA NOGUEIRA MOTA DINIZ DEVERA SER POSTA EM LIBERDADE APOS SER CADASTRADA NA CAP, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COP IA DO TERMO. SENDO QUE DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM A INDICIADA . INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO APARICIO MAT

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACO ES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO E STADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE