93 resultados encontrados para alor de termo - data: 13/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 AGENTE PRATICA O VERBO, NUCLEO DO TIPO PENAL, O RESULTADO NATURA LISTICO QUE POSSA SUCEDER A CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE E UM ME RO EXAURIMENTO, MUITAS VEZES ATE MESMO IRRELEVANTE AO DIREITO PEN AL. COM EFEITO, A PRISAO EM FLAGRANTE NOS CRIMES FORMAIS DEVE TER COMO REFERENCIA A PRATICA DO VERBO DESCRITO NO TIPO PENAL, E NAO A OCORRENCIA DO RESULTADO. DESSA FORMA, EST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR. PROTOCOLO : 129355-70.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1440 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUIZ ALBERTO FERREIRA VITIMA : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ARCO VERDE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, A CATO O PARECER MINISTERIAL QUANTO AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONI CA, MAS EM RAZAO QUE FOI INFORMADO A ESTE JUIZO QUE APRIORI TAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NCA A TANIA SOUSA SANTANA, FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTE S MEDIDAS CAUTELARES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL ; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO ; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO PROCESS O; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 CESSO PRESO E AINDA PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM SUA PRISAO PREVENTIVA, OS CRIMES POR ELE COMETIDO E DE NATUREZA GRAVE, BEM ASSIM APRESENTA REITERACAO NA CONDUTA CRIMINOSA, A BEM DA PRESERV ACAO DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO EXP ECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER M INISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A FABIO SANTOS REZENDE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 M COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFI CIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM F ISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACA O PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA , FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 E CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. NR. PROTOCOLO : 48581-87.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEONARDO TELES DE LIMA VITIMA : COLETIVIDADE DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 RMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTE NTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIM A NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VA RA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 19971-12.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUIZ FELLIPE DOS SANTOS BORGES VIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; M OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAIS QUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFI CAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; N OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO D EFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO. O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MON
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 UIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 396194-64.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 5250 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JULIANA ALVES DA SILVA VITIMA : CARLOS ALBERTO DE JESUS FRANCA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JULIANA AL VES DA SILVA, FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR A