Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 AUTOS NR. : 884 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MICHEL ARAUJO MOREIRA VITIMA : ELISNEIA DAS GRACAS DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601990787 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO MICHEL ARAUJO MOREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS , ATUALMENTE RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA (

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 O COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE. A FALTA GRAVE JUSTIFICA A REG RESSAO CONSISTENTE NA TRANSFERENCIA PARA O REGIME MAIS RIGOROSO D EVIDO A REPERCUSSAO QUE CAUSA NA VIDA DO ESTABELECIMENTO E NO QUA DRO DA EXECUCAO. A LEI DE EXECUCAO PENAL PREVE, NUMERUS CLAUSUS, NOS SEUS ARTIGOS 50 E 52, AS CONDUTAS QUE IDENTIFICAM FALTAS GRAV ES POR PARTE DOS CONDENADOS E PRESOS PROV

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 LGADO A SENTENCA CONDENATORIA, COMPETE AO JUIZO DAS EXECUCOES A A PLICACAO DE LEI MAIS BENIGNA. NO PRESENTE CASO, NOTA-SE QUE O SEN TENCIADO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 4 (QUATRO) ANOS, 5 (CINCO) M ESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRATI CA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA C

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 PROCESSO N 2016.0129.8514 DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO P ENAL DO REEDUCANDO FLAVIO RANGEL ALVES DE JESUS, JA QUALIFICADO, O QUAL FOI CONDENADO A UMA PENA DE 9 (NOVE) ANOS E 7 (SETE) MESES , DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO (FLS. 72/73). NO DIA 18/11/2016 ( FLS. 49/50), O REEDUCANDO TEVE SEU REGIME PROGREDIDO PARA O SEMIA BERTO. NO DIA 1/03/2017, O REEDUCANDO FOI

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ADV ACUS : 10431 GO - MAHMUD ARMAD SARA 42546 GO - YASSAME ARMAD SILVA SARA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PROTOCOLO N. 201601209686 REED UCANDO: RONILDO JOSE DOS SANTOS AOS DOZE DIAS DO MES SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IPORA, ESTAD O DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SALA DAS A UDIENCIAS, ONDE SE A

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ANIFESTAR, PUGNOU PELA JUNTADA DO PAD INSTAURADO PARA APURACAO DA FALTA GRAVE. A DEFESA, EM AUDIENCIA, REQUEREU A MANUTENCAO DO RE EDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO, ALEGANDO QUE O MESMO POSSUI ENDERE CO FIXO E EMPREGO LICITO, AFIRMOU AINDA QUE O NAO CONSTA CONTRA O REEDUCANDO NENHUM REGISTRO DE PRATICA DE DELITO. APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BREVE RELATO. DECIDO. EM

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : MARCELO SILVA GARCIA ADV ACUS : 20889 GO - SIMEI FERDINAN DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201002401326 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO MARCELO SILVA GARCIA. CONFORME CALCULO DE PENA DE FF. 23 8/240, O REEDUCANDO

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 OS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO CUMPRIA DUAS PENAS DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO, SENDO SUBSTITUIDA POR RES TRITIVA DE DIREITOS, QUANDO ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE REC OLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 06 ANOS DE RECLUSAO NO FECHADO. UN IFICADAS AS PENAS, O MONTANTE DA CONDENACAO ULTRAPASSOU 08 ANOS D E RECLUSAO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO A

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REG IME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 15/09/2010, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GU IA DE RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 07 ANOS, 08 MESES E 23 DI AS DE RECLUSAO REFERENTE A FATO PRATICADO NO DIA 02/07/2008, OU S EJA, EM DATA ANTERIOR AO INGRESSO DO SENTENC

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 EXTO) DA PENA, SE O CONDENADO FOR PRIMARIO, E 1/4 (UM QUARTO), SE REINCIDENTE; III - COMPATIBILIDADE DO BENEFICIO COM OS OBJETIVOS DA PENA". DESSA FORMA, AFERE-SE DA ANALISE DOS AUTOS, QUE O REED UCANDO NAO SATISFAZ ALGUNS DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LH E SEJA CONCEDIDO O BENEFICIO PLEITEADO, UMA VEZ QUE NAO APRESENTA COMPORTAMENTO ADEQUADO NO DECORRER DA EXEC