Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201402646172 NOME: DAVID LUCAS PEREIRA ARRA IS FILIACAO: REGINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO DAVID LUCAS PEREIRA ARRAIS, JA QUALIFICAD O NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRES

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 INCLUSIVE COM A PARTICIPACAO DE DEFESA TECNICA, RAZAO PELA QUAL D EVE SER HOMOLOGADO. 2. DA REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. NO MERIT O, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO JHONATHAM OLIVEIRA ROCHA TERIA FALTADO E ABANDONADO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO (FF. 84/104). CONFORME DISPOE O ART. 50, II, DA LEI N. 7210/84: C OMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIV

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A A REGRESSAO DO ABERTO PARA O FECHADO, DEVENDO O REEDUCANDO PASS AR PELO REGIME INTERMEDIARIO (SEMIABERTO) ANTES DE SER REGREDIDO PARA O FECHADO, SOB PENA DE SE FERIR OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONA LIDADE E DA RAZOABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVID O. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 1595-58.2017.8.09.0116, REL. D R(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA C

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 OFREU AS SEGUINTES CONDENACOES: I - ACAO PENAL N 201592002510 (PR OVISORIA FLS. 02/63 PEP) - DATA DO FATO: 01/06/2014; DATA DO RECE BIMENTO DA DENUNCIA: 02/07/2015; DATA DA SENTENCA: 04/12/2015; PE NA: 10 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO, ALEM DE PAGAMENTO DE 60 DIAS-MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS, NO REGIME INICIAL FECHADO. O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REFO

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 9631 26916 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 GO - CALISTO ABDALA NETO DF - ELIANE SANTOS PEREIRA DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO RUBENS ALM EIDA DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS. O REEDUCANDO, POR MEIO DE SUA DEFENSORA, PUGNOU SEJA REFEITO O CALCULO DA PENA DE FLS. 185 HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO FOI ABSOLVIDO DA IMPUTACAO QUE LHE CULMI

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 PREVISTAS NO ART. 44, 4 E 5, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 181 DA LE P. (HC 28.922/RS, REL. MINISTRO OG FERNANDES, SEXTA TURMA, JULGAD O EM 3.3.2009, DJE DE 23.3.2009). EXECUCAO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEACA. CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR CONDENACAO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. UNIFI CACAO DAS PENAS. INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRI

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 TABELECIMENTO E NO QUADRO DA EXECUCAO. A LEI DE EXECUCAO PENAL PR EVE, NUMERUS CLAUSUS, NOS SEUS ARTIGOS 50 E 52, AS CONDUTAS QUE I DENTIFICAM FALTAS GRAVES POR PARTE DOS CONDENADOS E PRESOS PROVIS ORIOS, E TAIS FALTAS DENTRE ELAS AS COMETIDAS PELO SENTENCIADO , EM PRINCIPIO, JUSTIFICAM A REGRESSAO DO REGIME, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 118, I, DA LEP, POR ATESTAR

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 ADV ACUS : 30802 DF - KEZIA MACHADO GUSMAO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO N. 201602501755 DIA: 30/08/2017 HORAR IO: 09 HORAS LOCAL: SALA DE AUDIENCIAS DA VARA UNICA DA COMARCA D E PADRE BERNARDO - FORUM CARLOS WAGNER AZEVEDO IGNEZ. JUIZA DE DI REITO: DRA. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS PROMOTORA DE JUSTICA : DRA. ARIANE PATRICIA GONCALVES ADVOGADO: DRA. KEZIA M

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ENVOLVIDOS NO MOTIM FOI F EITA PELO DIRETOR DA UNIDADE, QUE ELE E STAVA PRESENTE NO DIA DA R EBELIAO, POREM, ELE NAO ESTAVA NA PART E DEBAIXO DO BLOCO FAZENDO A CONTENCAO; QUE ACREDITA QUE A INDICA CAO DOS ENVOLVIDOS TENHA SI DO FEITA POR OUTROS DETENTOS OUVIDOS PELO DIRETOR; QUE NO ESTADO EM QUE O BLOCO SE ENCONTRAVA, MUITA F UMACA E FOGO, ERA IMPOSSIVEL RECONHECER QUA

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 FORMA A JUSTIFICAR O ALEGADO. COMO SE NAO BASTASSE, O RELATORIO D E FLS. 41-42, DA CONTA DE QUE REALMENTE O REEDUCANDO TINHA DIREIT O NAO SO A PROGRESSAO DE REGIME, COMO TAMBEM, O LIVRAMENTO CONDIC IONAL NO FINAL DO ANO TRANSACTO. ASSIM, PUGNA A DEFESA DO REEDUCA NDO PELA MANTENCA DO REGIME SEMIABERTO, POR DEFERENCIA A MAIS LID IMA JUSTICA. QUANTO AO PEDIDO DA REPRESENTA