Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 764 audiência perante este Juízo, acostado às fls. 2585. apontados nas partes acima, com destaque à (1) redução do capital Apontam-se ainda outros elementos de gestão temerária, a saber, o social por ser dito 'excessivo', mesmo em momento de crise, e não pagamento de bônus 'extraordinários', pagos aos diretores e por perda; (2) conduta 'extrativista' em rela

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 803 de seguro milionárias, conforme fls. 3838/3840, além da concessão permitiria a rápida e eficiente ocultação e dissipação de patrimônio, de empréstimo no valor de R$1.000.000,00 ao Diretor Presidente, com alto grau de dificuldade de localização posterior pela Massa Sr. Luiz Enrique Guillen Smer, antes do pedido de Recuperação Falida. Judicial, conform

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 829 Acosta-se também à inicial elementos de gestão temerária dos fraudulenta e temerária das requeridas, o que ensejou a falência da recursos da Falida às vésperas do decreto de quebra, tal como a empresa e 2) o fato de que as requeridas têm domicílio no exterior concessão de 'Carta-Conforto' garantindo pagamento de apólices (ou, ao menos, fácil acesso aos

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 151 Restante do membro inferior esquerdo, sem alterações. Segue afirmando que em que pese a perícia apontar apenas O autor não pode, mesmo utilizando a prótese, pegar e carregar redução da capacidade laborativa, também afirma, sem qualquer mercadorias pesadas; pode exercer esportes sem impacto. dúvida, que está impossibilitado de exercer o ofício desempenhado

Publicações Judiciais II ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e convocado para a entrega e realização de exames, preenchendo-se as vagas em aberto por novos aprovados" (fl. 25), requer "lhe seja concedida a MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, para determinar a imediata nomeação do convocado para o cargo para o qual fora considerado apto em procedimentos preliminares à nomeação e posteriores, portanto, às fases do concurso para o qual fora aprovado", e, ao final, "concedida a SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora nomeie, em definit

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 496 com o empregado. Como relatou o perito, o exercício da atividade de auxiliar de Desse modo, deverá o reclamado responder por todos os prejuízos almoxarifado exige do autor um alto grau de dificuldade. sofridos pelo autor. A reclamada não pode se beneficiar dos méritos do autor e se O dano moral prescinde de prova do sofrimento na medida em que eximir da repara�

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 5971 trabalhadores, não fez manutenção nas máquinas, não efetuou Assim sendo, reconheço que a parte autora sofreu acidente de prevenção contra acidentes. Restaria à vítima a prova de fatos trabalho (na modalidade de doença equiparada, nos termos dos negativos, com alto grau de dificuldade de serem demonstrados. artigos 20 e 21 da Lei 8.213/91), sendo certo que

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 4013 Ocorre que não houve produção de prova apta a desconstituir as Civil. Não se trata de hipótese de responsabilidade objetiva. Ocorre conclusões a que chegou o Perito do Juízo. que a exigência da prova da culpa em sentido lato deve ser Rejeito o pedido de diferenças salariais decorrentes do pagamento analisada à luz dos princípios que regem o Direito do Traba

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 10012 Laudo pericial apresentado. providenciou todos os meios e elementos adequados a propiciar Colhida a prova oral. higiene, segurança e saúde a seus empregados, em atenção aos Sem outras provas, encerrada a instrução. comandos constitucionais e legais. Não há conciliação. É de rigor, nessa circunstância, a inversão do ônus probatório, com fulcro no ar

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 verbas rescisórias), latente a verossimilhança do direito da sindical correlata. impetrante de revogação da decisão.” Esta é a inteligência do art. 581, §1º, da CLT,in verbis: 4568 Como se verifica do v. acórdão regional, o Tribunal Pleno reconheceu textualmente que o autor era portador de estabilidade "Art. 581 (...) provisória, porém, não conferiu ao r