Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 712 130.000,00, conforme depoimento deste juntado às fls. 2609/2610. sociedades do mesmo grupo no exterior; (5) administração dos Foram identificados, também, fortes indícios de confusão negócios centralizada nas decisões impostas pela Mabe México; e patrimonial e de abuso da personalidade jurídica entre a Falida e as (6) engendramento societário de retirada

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 751 pagamento de bônus 'extraordinários', pagos aos diretores e por perda; (2) conduta 'extrativista' em relação ao preço de gerentes no momento do pedido de recuperação judicial, conforme transferência, cuja vinculação à tabela mexicana foi ordenada em depoimento prestado em juízo falimentar pela Diretora de Recursos 2009; (3) gestão temerária de recurso

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 18 insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário reconhecimento do labor em condições insalubres, não neutralizado mínimo legal, e sua incidência sobre férias com 1/3, gratificação pelo uso de equipamentos de proteção, insta-se manter a sentença. natalina e depósitos do FGTS. Dessa forma, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso. Tendo a reclamad

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 47 Esclareça-se que a medição abaixo dos limites de tolerância deu-se (Vara): 10334-2002-015-20-00-1- Acórdão: 10334-2002-015-20-00- quanto à atividade de balconista (id 22a9aaf), não afetando a 1 Publicação: DJ/SE de 25/08/2004) conclusão pericial de que a reclamante, quando no exercício da Frise-se que, em processos semelhantes a este e até mais função

Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela decisão rescindenda; 2. Verossimilhança da alegação de erro de fato. Inobservância, pela decisão rescindenda, do caráter regional do certame e a conseqüente convocação, para o curso de formação, de número de candidatos cuja classificação não alcançou a dos requeridos; 3. Acolhimento da alegação do alto grau de dificuldade na reparação dos danos a serem causados, tendo em vista os transtornos administrativos que adviriam da nomeação de 119 candidatos para vagas hoje in

Publicações Judiciais I ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE LEGISLAÇÃO NÃO CONSTANTE EXPRESSAMENTE NO EDITAL. CONTEÚDIO PROGRAMÁTICO VEICULADO NO EDITAL SUFICIENTE PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO. INTROMISSÃO INADEQUADA DO JUDICIÁRIO EM CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE QUESTÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1. Afasto a preliminar de ausência de interesse processual do candidato

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Despacho Processo Nº RTSum[rts]-69000-07.2006.5.15.0076 Processo Nº RTSum[rts]-690/2006-076-15-00.8 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE Advogado RECLAMADA Advogado RECLAMADA RECLAMADA Pulucena Pereira de Sá Marília Borile Guimarães(OAB: 228709SPD) MINISTERIO DA FAZENDA Luciano Magno Seixas Costa(OAB: 165022SPD) Conexão Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ME P

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2631 função de ajudante, o autor não laborava próximo à rede elétrica, de paradigmas do reclamante, eis que a reclamada não possuía sendo descabido, portanto, o pagamento do adicional de nenhuma outra obra em andamento no momento. periculosidade. Ainda, que a atividade de risco acima citada não requer formação Pois bem. específica, sendo possível ter sido

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 11761 réu, uma vez que se trata de comportamento reiterado, tornando o Destarte, o procedimento supratranscrito pelas testemunhas por ambiente de trabalho psicologicamente nocivo aos empregados. certo abalou a honra da reclamante, uma vez que submetida a regime de cobranças exasperada, de forma irrazoável. Ressalto que a cobrança de metas pelo empregador, por si só, n�

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 4652 Colhida a prova oral. dos elementos: conduta do agente (ação ou omissão); dano certo; Sem outras provas, encerrada a instrução. nexo causal entre conduta e prejuízo; culpa "lato sensu" (dolo ou Não há conciliação. culpa), sendo certo que, nas hipóteses de responsabilidade objetiva, É o relatório. o elemento "culpa" é dispensado. Não há como afastar a