Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 60 injusta e não para ser banalizado e pleiteado em caso de mero meio de sindicato de sua categoria profissional, percepção de inconformismo ou dissabor com conflitos e fatos corriqueiros salário inferior ao dobro do salário mínimo ou inserção em do diaadia. Metas bem definidas e tangíveis, mesmo que com situação econômica que não permita demandar sem preju�

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0089494-28.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301292984 AUTOR: RITA VALDENIA FAGUNDES BRITO (SP439000 - LUCAS DE SOUZA TAVARES) RÉU: MUNICIPIO DE SAO PAULO UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) ESTADO DE SAO PAULO Dispensado o relatório, nos termos do

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 7531 invocado fosse “translúcido”, ou, finalmente, de acordo com Castro “Vistos, etc. Nunes, se não se revelasse um alto grau de dificuldade na análise do direito. Nesse sentido, sendo a matéria de direito controvertida No processo do trabalho, nos termos do art. 847, §P.Ú, da CLT, a ou complexa, restaria incabível o writ. parte poderá apresentar defesa escri

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 1704 magistrado sentenciante, considero que a reclamada pode ser Insurge-se o autor contra o indeferimento do pedido de "vinculação representada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de perante o SINTRASTUR". Argumenta que a reclamada Passageiros do Estado de Pernambuco - URBANA/PE, já que esta espontaneamente o enquadrou na referida categoria sindical e que entid

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 146 público, executado por ela, denominado Programa Pernambuco CONCLUSÃO Conduz", instituído através da Lei Estadual nº 14.218/2010, que tem Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para, por "objetivo disponibilizar, na Região Metropolitana do Recife, o reconhecendo a validade da demissão por justa causa aplicada ao transporte porta a porta gratuito às

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 2602 do C. TST, que trata da categoria dos eletricitários, admitiu a "facilitação da defesa de seus direitos, inclusive interpretação da lei extensível a outras categorias. coma inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo Condeno a reclamada ao pagamento de adicional de civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou periculosidade du

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 2994 não se insere no conceito de atividade de risco prevista no ADICIONAL DE INSALUBRIDADE artigo 927 do Código Civil. Não se trata de hipótese de A prova pericial produzida comprova o labor em condições de responsabilidade objetiva. Ocorre que a exigência da prova da insalubridade em grau médio, razão pela qual acolho o pedido culpa em sentido lato deve ser a

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 2168 negativos, com alto grau de dificuldade de serem demonstrados. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA De todo relevo destacar que a inversão do ônus da prova decorre Juros a partir da propositura da ação (artigo 883 da CLT), nos também da maior facilidade que tem o empregador de comprovar termos da Lei 8.177/91, à base de um por cento ao mês, "pro rata que tomou todas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Tendo em vista que a Justiça Federal está em regime de Teletrabalho até o dia 30.04.2020 (Portaria Conjunta PRES/CORE nº 3, de 19 de março de 2020) e que, por se tratar de audiência coletiva, seria inviável realizar o ato em ambiente virtual, cancelo a audiência designada para o dia 29.04.2020. 2. Para que não haja prejuízo à exequente, conclamo o CRM-MS a apresentar proposta escrita de acordo em todos os processos em que a audiência havia sido designada, para o que assino o prazo

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004281-12.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6328017494 AUTOR: BEATRIZ AGOSTINHO DA SILVA MORA (SP145541 - AMILTON ALVES LOBO) PIETRA AGOSTINHO DA SILVA MORA (SP145541 - AMILTON ALVES LOBO) MARIANA AGOSTINHO DA SILVA (SP145541 - AMILTON ALVES LOBO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Baixo os autos em diligência. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da preliminar aventada pelo I