Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1661 ou acórdão, sob pena de arquivamento. Em havendo depósito no valor da condenação, expeça-se guia de levantamento e arquive-se. Nada mais. Eu, Paulo Rogério de Souza, digitei. Requerente(s):Adv. Requerente(s) PAJ: Requerido(s): - ADV: MICHAEL OGAWA (OAB 130671/SP) Processo 0026967-90.2011.8.26.0004 - Procedimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4748 236 Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de novo despacho, para que: A) especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento; B) apresentem delimitação consensual a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3146 263 e por isso requer o valor integral da confissão da dívida, quando então atribuiu à causa o valor de R$ 510.731,24 (quinhentos e dez mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). Esta Julgadora indeferiu a gratuidade da justiça; e ordenou ao Exequente que realizasse o pagamento das custas e despesas de ingresso da de

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2671 786 aos que ingressaram no sistema após a aludida data. Para o art. 195, § 8º da Constituição Federal O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma al

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 DF028970 - JOAO AUGUSTO BASILIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702206-43.2015.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON GOMES DA COSTA RÉU: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, MB ENGENHARIA SPE 068 S/A, PG

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 1% ao mês incidentes sobre o valor do imóvel, decorrentes do atraso na entrega do imóvel referente aos meses de maio/2012 a março/2014, a ser monetariamente corrigida pelo INPC a partir dos respectivos vencimentos e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Pr

Caderno único ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de novembro de 2015 lucros cessantes pelo que deixou de auferir com aluguéis, no valor de R$ 15.760,00. Argumenta que devido ao inadimplemento das rés, quanto à mora na entrega do bem, é cabível a reversão em seu favor da cláusula penal moratória prevista no item 5.1 do pacto firmado por eles. Requer, desse modo, sejam as requeridas condenadas ao pagamento da quantia de R$ 15.760,00 referente aos lucros cessantes

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 A incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente lide, suscitadas pelas demandadas em sede de preliminar, sob o argumento de que é necessária a produção de perícia contábil imobiliária para se apurar o valor médio do aluguel de imóvel equivalente ao que adquiriu o autor, não merece prosperar, porquanto em sede de Juizados Especiais a possibilidade de juntada de laudos técni