109 resultados encontrados para aludida data para - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1779 II – FUNDAMENTAÇÃO: 3. DA PRESCRIÇÃO. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA. Não obstante ajuizada a reclamação mais de dois anos após a Conforme o art. 790, §§ 3º e 4°, da CLT, faculta-se a concessão da conversão do regime celetista para estatutário dos servidores justiça gratuita, a requerimento ou de ofício, àqueles que municipais de Itabuna, aqui não se
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3564 Superior do Trabalho; expressou sua vontade de aderir e de se beneficiar. - violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal; Por esses mesmos motivos, fica igualmente desprovida de suporte - violação dos arts. 11, § 1º, e 461, §§ 2º e 3º, da CLT; a alegação de que as parcelas vindicadas estariam previstas no - divergência jurisprudencial. 461,
1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 179 De ordem, fica o reclamante EDIN SOUZA OLIVEIRA , por às 08h30min (oito horas e trinta minutos), quando poderá intermédio de seu advogado BRAULIO DE MEDEIROS apresentar a sua defesa (art. 847 da CLT) aos termos da ação GONCALVES - OAB: AC 3661 , INTIMADO da inclusão em pauta ajuizada pelo(a) Reclamante acima nominado(a), oportunidade em para audiência UNA do f
3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 622 às regras dispostas nas normativas a que estivera vinculada em efeitos da prescrição total aplicável. lapso anterior à sua adesão ao PCR de 2010. Logo, em tendo Ainda que mediante esforço interpretativo, na ótica da autora, possa renunciado a autora ao disposto nas normas regulamentares ser visto no referido trecho um pleito declaratório reflexo, atrelado
3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 630 destinações específicas próprias, de modo a que não se se trataria de concordância com as suas regras, porém, sem que compensam entre si, nem são supridas reciprocamente. tivesse havido sua renúncia aos regramentos anteriores. Invoca o In casu, o mencionado pressuposto de admissibilidade não foi entendimento contido na Súmula n. 51 do TST e julgados sobr
3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 550 âmbito das relações de trabalho subordinado. Entretanto, a validade FGTS e multa, indenização do aviso prévio. de tipo de negócio, como os demais atos jurídicos, depende o Passo ao exame. preenchimento dos requisitos previstos no art. 104 do Código Civil, Em razão do efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário embora não depende de homologaç�
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 819 1456 flagrante: (parte final) Desta forma, por conveniência da instrução criminal que ainda não se iniciou, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, indefiro o pleito do ilustre advogado. Intime-se. ADV. DR. MARCOS ROBERTO BONI, OAB/ SP 137.920 Processo Crime nº 765/10 JP X ANTONIO MARCOS
3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 251 PAT. É importante salientar que mesmo com a juntada do Acordo Incontroverso, ainda, que o contrato foi extinto em 07/05/2019 Coletivo da Categoria e outras normas coletivas, no caso em conforme TRCT (fls. 15-16). comento, a natureza do auxílio alimentação continua sendo de Aduziu o autor que desde o início do pacto laboral com a empresa natureza salarial para
3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 247 Esclareço, por oportuno, que quanto às diferenças do FGTS, tendo Além disso, cita as normas coletivas para respaldar o pedido de em vista que estas são pedidas em decorrência do reconhecimento improcedência da pretensão autoral. da natureza salarial do auxílio alimentação, por ser acessória, No presente caso, não resta dúvidas de que a empresa é segue
I - RELATÓRIOTrata-se de ação de rito sumário, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por ARLETE ROSA DA SILVA NETTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual busca a parte autora a concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença desde a data do indeferimento administrativo (12.02.2015), sob a alegação de encontrar-se incapacitada para o trabalho.Com a inicial juntou documentos.Concedidos os benefícios da gratuidade judiciária, designou-s