56 resultados encontrados para amara civel. fonte - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 NI, J.11.10.2005, UNâNIME, DJ 07.11.2005). DA CAPITALIZAÇÃO DE JU ROS NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVI SóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DESPACHO : PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS VARA JUDICIAL UNICA GABINETE DO JUIZ DE DIREITO AUTOS DE N 2016. 0304.6784 ACAO DE BUSCA E APREENSAO REQTE.......: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQDO.......: ELENIR APARECIDA PEREIRA VISTOS ETC... EXCOGITA A HIPOTESE DE PLEITO DE BUSCA E APREENSAO FULCRAD O NOS DITAMES DA LEI 4.728, DE 14/
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 O DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-S E A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTU ADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AU TOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/R S, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/ 2005) OUTROSSIM, QUANTO AOS JUROS REM
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 AL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENT E IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2005) OUTROSSIM, NO TO CANTE AOS JUROS REMUNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDI TOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A C
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014 AMARA CIVEL FONTE..... DJ 229 DE 03/12/2008 ACÓRDÃO 04/11/08 LIVR O: (S/R) PROCESSO: 200702160916 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES. ABR AO RODRIGUES FARIA PROC./RC 112107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR. JUROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAVED