Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 4408 efetividade da tutela jurisdicional, sendo dever de todos os sujeitos balizas fixadas pelo CNJ nos julgamentos dos PCAs nº 0003594- do processo, inclusive deste Magistrado e dos auxiliares da Justiça, 51.2.00.0000 e nº 0003753-91.2020.2.00.0000; a cooperação para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de 7 – Se o objeto da demanda envolver matéria excl

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 depósitos de FGTS e da multa de 40%. 1461 Em verdade, tal posicionamento recebe inúmeras críticas por prejudicar apenas o operário contratado de forma irregular, Em sede de defesa, o Ente Público sustenta a nulidade da enquanto que o ente da Administração Pública, responsável direto contratação da reclamante, visto que não precedida de concurso pela prátic

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 2814 que permita a dinâmica necessária para a realização do ato proferido nos autos. processual por videoconferência, de forma a assegurar os princípios Vistos. do contraditório e ampla defesa de ambas as partes; Compulsando-se o despacho de id 3184ef2, torno nulo o segundo 5 – As audiências por meio telepresencial devem considerar as parágrafo do mesmo. di

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 Tendo em vista que já foi expedido alvará em nome do exequente falecido, deverá o NUPREC expedir ofício ao Banco do Brasil, autorizando o saque do alvará de nº 009/2014 - RPV (fls. 2905), expedido em nome de JOVELINO COELHO DE SANTANNA, pela herdeira habilitada CREUZA BELMINDA DEZAN DE SANTANNA CPF 027.780.567-85, em conjunto com o patrono, bem como sua prorrogação por

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 passando a exercer misteres para os quais não foi contratado. Não 29151 neste sentido. se pode falar que o aumento de serviço se revele em desequilíbrio contratual capaz de ensejar o suposto desvio funcional. Saliente-se Portanto, as atividades desempenhadas pela reclamante durante o que inexiste previsão legal para que o aumento de serviço nas contrato de trabalho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3156 238 1, §2º da Lei nº 5.478/68 e nos arts. 98 e seguintes do novo CPC. Sem custas. Expeça-se o competente mandado de averbação. Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquive-se. Maceió,27 de setembro de 2022. Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL) Caroline de Souz

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 752 na esteira do art. 421, do CPC. II. Ademais, a produção do laudo pericial junto ao IML visa à instrução do pedido administrativo junto à seguradora DPVAT, mas não se configura como condicionante ao ajuizamento da ação de cobrança judicial o que não afronta o art. 5º, § 5º da Lei 6.194/74. III. Na dicção do art. 33, do CPC, a remuneração do perito incumbe

Judiciário ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1904/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 97 reflexos. seja parcialmente, o Reclamante faz jus à hora integral do intervalo A Reclamada recorre da sentença, aduzindo que o Reclamante não com o acréscimo do respectivo adicional de horas extras, que comprovou a ausência de gozo do intervalo intrajornada, o que inclusive possui natureza salarial. sustenta ser ônus probatório desta mesma parte, nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3560 549 ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP) Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de cinco dias, retirar o alvará de levantamento de valores ou, no mesmo prazo, informar que procedeu o levantamento. Processo 0800967-55.2014.8.12.0052 - Procedimento Ordinário - Pagamento Reqdo: Jailton Francisco de Oliveira ADV: GU

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 208 Por sua vez, a única testemunha ouvida sobre a matéria, BRUNA que os honorários não são devidos, como bem alega a reclamada, BRAMBILLA, afirmou que "o uniforme é colocado em 5 minutos; nos termos das Súmulas nº 219 e 329 do c. TST, bem como porque além daqueles descritos no uniforme, o reclamante ainda usava não se trata de nenhuma das hipóteses permitidas