Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 10103 salarial, motivo pelo qual deve incidir nas demais verbas contratuais período não prescrito, com incidência em férias + 1/3, 13º salários, (III da Súmula 437 do C. TST). aviso prévio, FGTS + 40% e em DSRs. São devidas ainda as incidências de FGTS + 40% sobre reflexos de São devidas ainda as incidências de FGTS + 40% sobre reflexos de horas extras em D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3057 232 Juiz de Direito 27ª Vara Cível da Capital / Família - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO NIRVANA COELHO BERNARDES DE MELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUIZ DE LIMA MENDONÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0292/2022 ADV: ANA MARIA DOS SANTO

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 3017 Na audiência de instrução, é tomado depoimento da reclamada e esclarece Maurício Godinho Delgado que é importante critério ouvida uma testemunha pelo autor. informador da aplicação de penas no contexto da relação de Sem outras provas, é encerrada a instrução processual. emprego. No entanto, salienta ser "fundamental que o poder Razões finais escritas.

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 27 Em relação à validade do acordo de compensação semanal, é INTERVALO DO ART. 253 DA CLT possível divisar que as cláusulas 40ª do ACT 2018/2019 e 37ª do ACT 2019/2020 permitem à empresa adotar regime de Mantenhoa sentença que condenou a ré ao pagamento do compensação por meio do qual "as horas correspondentes aos intervalo do art. 253 da CLT e reflexos, v

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 885 limitada de exclusão dos participantes, em face da previsão do de precarização de seus direitos. Ressalve-se não haver artigo 45, I, da Lei 8.666.93, instrumento discriminador das impedimento ao ente público de demonstrar, no futuro, em eventual modalidades de licitação, dentre elas "I - a de menor preço - quando execução, o solvimento dos direitos dos t

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 0000995-16.2018.5.12.0004: “[...]a profissão de técnico de futebol, 2196 anotação. assim como de atleta profissional da modalidade, atrai bastante atenção do público e consequente exposição na mídia. Não se pode MULTA DO ART. 479 DA CLT:analisando os autos, verifico que as negar, portanto, a aplicabilidade da Lei 9.615/98 também ao partes pactuaram um distrat

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2200 Foi este o entendimento esposado no acórdão proferido na RT secretaria em 5 dias, e, após, será o réu intimado para proceder à 0000995-16.2018.5.12.0004: “[...]a profissão de técnico de futebol, anotação. assim como de atleta profissional da modalidade, atrai bastante atenção do público e consequente exposição na mídia. Não se pode MULTA DO ART. 479

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 20 intervalo, conforme Súmula n. 438 do TST, ao passo que a solitária praticada pelo reclamante, qual seja, 8h48 de segunda a sexta-feira. testemunha Gernande Santos Samenezes foi firme ao afirmar que, Consigno, por oportuno, conquanto os controles de jornada revelem apesar de concedidas três pausas diárias, os empregados que ocorria de a reclamante trabalhar em alg

Judiciário ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2021/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4. Postula o reclamante o pagamento de diferenças de horas extras 2456 comprovados, deverão ser descontados do crédito do reclamante. pela não integração dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, bem como do adicional noturno na base de cálculo 8. A reclamada deverá, também, comprovar o recolhimento das das horas extras já pagas, com reflexos nas demais

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 742 horários de trabalho. reclamante , concluiu o perito judicial que não existiu trabalho Pelo exposto , em relação a todo o período imprescrito da ação , insalubre por ação dos agentes físicos do ruído ou da umidade . No resultam incabíveis os pedidos principal de horas "in itinere" e seus entanto, em relação ao agente físico do calor , constatou-se que